Apostilamento de Documentos

A apostila tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Os documentos que foram emitidos no Brasil e serão utilizados em países que estão na lista da Convenção da Apostila da Haia devem ser apostilados nos cartórios autorizados.

 A lista de cartórios autorizados a fazer o apostilamento também pode ser encontrada no site do CNJ.

Os documentos emitidos em países estrangeiros que estão na lista da Convenção da Apostila da Haia devem ser encaminhados unicamente às autoridades apostilantes localizadas no país emissor dos documentos, para que seja providenciado o apostilamento. No link acima, ao clicar sobre o nome do país de interesse, é possível obter informações sobre a autoridade apostilante local. Alternativamente, pode-se buscar dados da autoridade apostilante local junto às repartições consulares brasileiras daquela jurisdição.