Título Eleitoral - TSE

Publicado em 13/07/2023 08h10 Atualizado em 29/07/2024 04h43

DEFESO ELEITORAL - 9 de maio a 4 de maio de 2024

8 de maio de 2024 é o último dia para os eleitores domiciliados no exterior solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão de seus títulos de eleitor.

O período de defeso eleitoral inicia-se em 9 de maio e termina em 4 de novembro de 2024. Durante esse período, os cidadãos com pendências eleitorais poderão regularizar a sua situação, com o pagamento de multas, pelo autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral disponível na página do TSE: www.tse.jus.br . Para aqueles que tiverem a sua situação eleitoral regularizada, o TSE também disponibilizará a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral.

Quem tiver o seu título cancelado e não puder emitir a Certidão de Quitação Eleitoral deve requisitar a Certidão Circunstanciada pelo e-mail eleitor.exterior@tre-df.jus.br .

Passaportes emitidos com base na certidão Circunstanciada terão a sua validade limitada até 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o cidadão poderá regularizar sua situação eleitoral para requerer novo passaporte com validade normal.

Confira o passo a passo para estar quite com a Justiça Eleitoral:

1. Regularizar a situação eleitoral (Título Net Exterior): https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitorado-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net

2. Justificar ausência de voto: https://www.tse.jus.br/.../justif.../justificativa-eleitoral

3. Preencher o protocolo de atendimento eleitoral: https://www.tse.jus.br/.../pre-atendimento-eleitoral-no...

3.1. Acompanhar protocolo: https://www.tse.jus.br/.../acompanhar-requerimento-no...

4. Certidão de quitação eleitoral: https://www.tse.jus.br/.../certidao-de-quitacao-eleitoral

5. Descobrir o número do título: https://www.tse.jus.br/.../como-consultar-seu-local-de...

6. Se pagou a multa e seu título não está cancelado, aguarde 72 horas para a baixa automática do débito, depois emita sua certidão de quitação eleitoral

6.1. Se o seu protocolo está com pendência, deve acessá-lo e incluir o comprovante de pagamento da multa ou o pedido de dispensa do pagamento. Enquanto não fizer isso, seu protocolo não poderá ser analisado nem processado. É necessário ter um protocolo finalizado sem pendências para que haja atendimento!

7. Para urgências: abra o whatsapp do atendimento a protocolos (obrigatório ter um protocolo), informe o número do seu protocolo (item 3.1), envie sua selfie, segurando seu documento de identidade brasileiro ao lado do rosto e esclareça seu pedido para:
https://wa.me/message/WNFOLVJLPRY4J1