Atestado de Residência
Informações gerais
O Atestado de Residência destina-se a comprovar o tempo de permanência no exterior de pessoas que estão retornando definitivamente ao Brasil.
Embora não tenha caráter obrigatório, sua apresentação à Receita Federal é geralmente requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência na Suécia por um período ininterrupto mínimo igual ou superior a um ano (mínimo doze meses).
A documentação exigida pelo Setor Consular para emissão do Atestado é a mesma que deve ser apresentada à Receita Federal no processo de liberação alfandegária.
Em caso de dúvidas sobre o que pode ser levado, sobre os procedimentos alfandegários ou sobre o pagamento de taxas e impostos, consulte a Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br .
Como solicitar?
Informamos que o Atestado de Residência poderá ser solicitado por distância (E-MAIL). Porém, o documento é físico e o envio do documento é de responsabilidade do requerente.
Todos os documentos devem ser primeiramente enviados em anexo para o e-mail consular.estocolmo@itamaraty.gov.br
Documentos necessários:
- Formulário preenchido e assinado (clique aqui para baixar)
- Passaporte brasileiro válido
- CPF (ou documento brasileiro de identificação que contenha o número de CPF) - obrigatório;
- Comprovante do período declarado de residência no Exterior:
- Personbevis com a data em que passou a residir na Suécia - precisa ser residente na Suécia pelo mínimo de 12 meses - Skatteverket (Utdrag om folkbokföringsuppgifter - engelsk text)
- Comprovante de pagamento da taxa consular por Bankgiro BG 5662-5825
O envio do Atestado para o endereço do requerente deve ser providenciado pelo próprio requerente. Favor enviar a etiqueta do Postnord de carta registrada (rekommenderat brev - REK)
Taxas do serviço
- Atestado de Residência - 195 SEK
Prazo de entrega
Serviço por correio: em média 5 dias úteis após após o recebimento dos documentos corretos no Setor Consular.