Atestado de Residência
Informações gerais
O Atestado de Residência destina-se a comprovar o tempo de permanência no exterior de pessoas que estão retornando definitivamente ao Brasil.
Embora não tenha caráter obrigatório, sua apresentação à Receita Federal é geralmente requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência na Suécia por um período ininterrupto mínimo igual ou superior a um ano (mínimo doze meses).
A documentação exigida pelo Setor Consular para emissão do Atestado é a mesma que deve ser apresentada à Receita Federal no processo de liberação alfandegária.
Em caso de dúvidas sobre o que pode ser levado, sobre os procedimentos alfandegários ou sobre o pagamento de taxas e impostos, consulte a Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br .
Como solicitar?
Informamos que o Atestado de Residência poderá ser solicitado por distância. Porém, o documento é físico e o envio do documento é de responsabilidade do requerente.
Siga os passos abaixo:
1° Acesse a plataforma E-CONSULAR: https://ec-estocolmo.itamaraty.gov.br/
2° Registre-se com e-mail e senha (ou CPF, se preferir)
3° Escolha o serviço "Atestado de Residência” e siga as instruções até o final. Será necessário fazer upload de alguns documentos e formulários. Essas imagens podem ser digitalizadas ou podem ser feitas com a câmera do seu celular. (Observe que os documentos precisam estar legíveis).
4° Depois de preencher tudo e fazer upload dos documentos obrigatórios, clique em "Confirmar e enviar". Os documentos serão analisados pelo Setor Consular da Embaixada. Se tudo estiver correto, o requerente receberá uma confirmação no e-mail cadastrado.
5° Após a validação pelo Setor Consular, entre novamente na plataforma E-CONSULAR para agendar o dia do seu atendimento presencial. No dia do atendimento, traga todos os documentos e formulários ORIGINAIS.
No dia agendado, o(a) requerente brasileiro(a) e as testemunhas brasileiras deverão comparecer com todos os documentos originais.
O prazo de validação/agendamento é de em média 15 dias úteis após o recebimento dos documentos corretos.
Dúvidas devem ser enviadas para o email consular.estocolmo@itamaraty.gov.br
Documentos necessários:
- Formulário preenchido e assinado (clique aqui para baixar)
- Passaporte brasileiro válido
- CPF (ou documento brasileiro de identificação que contenha o número de CPF) - obrigatório;
- Comprovante do período declarado de residência no Exterior:
- Personbevis com a data em que passou a residir na Suécia - precisa ser residente na Suécia pelo mínimo de 12 meses - Skatteverket (Utdrag om folkbokföringsuppgifter - engelsk text)
- Comprovante de pagamento da taxa consular por Bankgiro BG 5662-5825
- Etiqueta de retorno REK - POSTNORD
O envio do Atestado para o endereço do requerente deve ser providenciado pelo próprio requerente. Favor enviar a etiqueta do Postnord de carta registrada (rekommenderat brev - REK)
Taxas do serviço
- Atestado de Residência - 195 SEK
Prazo de entrega
Serviço por correio: em média 7 dias úteis após o recebimento dos documentos corretos no Setor Consular.