Passaporte Menor (0 até 17 anos)

Publicado em 13/07/2023 08h04 Atualizado em 21/10/2024 11h15

Informações gerais

Tenha sempre em mente que seu passaporte brasileiro é um documento valioso. Com ele, nacionais podem viajar para todos os países do mundo - em muitos casos, sem necessidade de visto.

Por essas razões, nacionais devem ter muita atenção com seu documento de viagem brasileiro, e solicitar sua renovação antes da expiração do prazo de validade. As informações de contato da última página de seu passaporte devem ser sempre preenchidas, para permitir que o documento seja recuperado, em caso de perda ou extravio.

A validade do passaporte brasileiro para menores de 18 anos varia com a idade do menor (ver tabela abaixo):

Em caso de passaporte extraviado, roubado ou danificado, a validade será reduzida.

Instruções e documentos necessários

Reúna todos os documentos originais necessários para solicitar o passaporte, os quais deverão ser apresentados ao Setor Consular ou enviados por correio - carta registrada PostNord.

Atenção: A Embaixada só aceitará documentos originais.

Excepcionalmente poderão ser aceitas cópias autenticadas por cartório, no Brasil, ou por outra Repartição Consular brasileira no exterior.

Baixe o CHECKLIST - PASSAPORTE MENORES - 0 a 17 anos (clique aqui)

1. Formulário eletrônico de passaporte (RER - Recibo de Entrega de Requerimento)	Preencha completamente o formulário online em https://formulario-mre.serpro.gov.br/ Quando abrir a página do Certificado de Segurança, ignore o aviso. O site é seguro. Selecione CIDADÃO BRASILEIRO e depois PASSAPORTE. Este formulário é obrigatório para todos os pedidos. O preenchimento é fácil e rápido, e deve ser feito pelo próprio requerente. O upload de documentos é obrigatório. Inclua Todas as informações que tiver, inclusive os dados de documentos que for apresentar. Quando terminar o preenchimento, imprima o protocolo (RER) Atenção: Para menores de 12: Os dois pais devem assinar o protocolo no local indicado, com caneta, à tinta (dentro do retângulo, sem ultrapassar as bordas). Para maiores de 12 anos: O próprio menor deve assinar o protocolo no local indicado, com caneta, à tinta (dentro do retângulo, sem ultrapassar as bordas). Na parte de baixo do protocolo (recibo), informe o telefone para contato do responsável.
2. Uma fotografia recente (menos de 6 meses) - em papel fotográfico	Tamanho 5x5cm ou 5x7cm, nítida, colorida com FUNDO BRANCO, com fisionomia neutra e o rosto perfeitamente iluminado (sem sombras), sem óculos, com as orelhas e ombros à mostra. Obs.: Não serão aceitas fotos já utilizadas em passaportes anteriores.
3. Passaporte brasileiro anterior, válido ou expirado	Necessário apresentar o passaporte anterior - ainda que vencido. Passaporte extraviado, furtado ou danificado (ver abaixo)
4. CPF (ou documento brasileiro de identificação que contenha o número de CPF)	Deverá apresentar o número do CPF ou Documento que contenha o número do CPF; Caso o menor não possua CPF, deverá primeiro solicitar o CPF antes de renovar o passaporte. Confira no link: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-estocolmo/servicos-consulares/cpf-cadastro-de-pessoas-fisicas
5. Original de um DOCUMENTO BRASILEIRO:	Certidão de Nascimento Brasileira; *Certidões muito antigas poderão ser recusadas, e uma segunda via mais recente do documento poderá ser solicitada
6. Documentos de identificação dos pais	- Genitor(es) brasileiro(a): a) Passaporte brasileiro válido; b) CPF (ou documento brasileiro de identificação que contenha o número de CPF); - Genitor estrangeiro(a): a) passaporte estrangeiro válido.
7. Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte e Viagem de Menor assinada por AMBOS os pais	- Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte e Viagem de Menor (clique aqui) Para o atendimento presencial, AMBOS genitores deverão assinar a autorização no Setor Consular, perante a autoridade consular e devem trazer consigo documento de identidade brasileiro válido com foto e assinatura. Em caso de genitor(a) estrangeiro(a), trazer consigo passaporte estrangeiro válido. OBS: Caso enviem pelo correio, ou um dos genitores não possa comparecer no Setor Consular - as assinaturas de AMBOS genitores no formulário deverão ser reconhecidas no Notarius Públicus da Suécia. Atenção: A Embaixada não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem esta autorização. Recomendamos que os genitores já façam a autorização no passaporte para que evite a necessidade de outros documentos quando viajarem com apenas um dos pais ao Brasil.
10. Menores cuja guarda é de apenas um dos pais - sentença judicial de guarda	- Sentença judicial de guarda original de uma Vara da Infância e Juventude do Brasil ou de Corte de Justiça da Sueca em que CONSTE EXPRESSAMENTE que a mãe (ou o pai) possui o direito de solicitar passaporte em nome do menor e viajar com o menor para o exterior sem a autorização ou a necessidade de consulta ao outro genitor. IMPORTANTE: A legislação brasileira de passaportes determina que a sentença judicial que concede a guarda do(s) menor (es) a um dos genitores, ainda que de forma definitiva, NÃO DISPENSA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE AMBOS OS GENITORES para emissão de passaporte. A Exceção é a sentença judicial de cujo texto conste expressamente que o genitor que possui a guarda está autorizado a requerer passaporte perante a repartição consular, bem como a decidir sobre viagem do menor para o exterior. - Se os genitores estiverem em desacordo e um deles se recusar a autorizar, o interessado deverá solicitar autorização judicial para emissão do passaporte. Caso se trate de uma sentença judicial sueca de guarda, mesmo que a guarda seja unilateral, e ela não contenha menção expressa sobre o passaporte brasileiro e sobre viagem ao exterior, o pai ou mãe (genitor) deverá: Opção A) Solicitar às Autoridades Suecas (Familjerätt ou Tingsrätter) um adendo (decisão adicional) à sentença judicial original que estabeleça expressamente que a mãe ou o pai (genitor) poderá solicitar sozinho o passaporte brasileiro e viajar ao exterior sem necessidade de autorização do outro genitor. Opção A) Contatar o Juizado ou Vara da Infância e da Juventude, no estado de residência ou origem no Brasil, para solicitar sentença específica que estabeleça expressamente que a mãe ou o pai (genitor) poderá solicitar sozinho o passaporte e viajar ao exterior sem necessidade de autorização do outro genitor.
11. Caso um dos genitores tenha falecido	- Original da certidão brasileira de óbito; ou - Original do extrato de população do menor, emitido pelo Skatteverket, que demonstre que o genitor estrangeiro é falecido.
12. Comprovante de pagamento da taxa 0 - 4 anos (incompletos) - 520 SEK 4 -17 anos - 1040 SEK	Na Suécia: Bankgiro BG 5662-5825 em favor da “Embaixada do Brasil em Estocolmo” ou no balcão no dia do agendamento com cartão (visa/mastercard) Na caixa de formulário bancário "meddelande till betalningsmottagaren", as seguintes informações devem ser escritas: a) Nome do requerente; b) Serviço consular solicitado pelo requerente. Exemplo: Maria Svensson - Passaporte Se o pagamento for feito pela Internet, uma impressão da transação deve ser apresentada. Extratos bancários pessoais não são aceitos como comprovante de pagamento. Na Letônia: Os pagamentos devem ser feitos em coroas suecas, via transferência bancária SWIFT, em favor da “Embaixada do Brasil em Estocolmo” para a seguinte conta: Nº. 7104 15 545 75, em Swedbank SWEDSESS, Tga SWEDBANK, Caixa 7095 SE-103 87; Número IBAN SE 798 00000000 71041554575 É necessário ter em mãos este comprovante quando se apresentar ao balcão de atendimento, ou pagar no balcão com cartão (visa/mastercard) ou enviá-lo junto com a documentação quando solicitado pelo correio

Passaporte extraviado, furtado ou danificado

Documentos necessários:

1	Documentos listados acima, conforme a idade do requerente	Todos os documentos listados nas instruções para passaporte.
2	Boletim de Ocorrência	Boletim de Ocorrência emitido pela Polícia Local
3	Formulário de comunicação de extravio	Clique aqui para acessar o formulário, que deve ser preenchido, impresso e assinado

Observações:

Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido, por extravio ou outro motivo, a validade do novo será reduzida.
Neste caso, a validade máxima será de 4 anos. O prazo poderá ser reduzido para 2 anos, 1 ano e 7 meses em casos de reincidências subsequentes.

Prazo de emissão:

Prazo de emissão: 7 dias úteis (excluído o tempo de envio), contados a partir do acolhimento da documentação completa.

ATENÇÃO:

O prazo de entrega pode variar conforme o número de solicitações. Não deixe para substituir o passaporte na última hora.
O passaporte pode ser renovado a qualquer tempo. Recomendamos renová-lo, no mínimo, 8 meses antes de seu vencimento. Atente-se para o prazo de validade mínimo requerido pelas autoridades migratórias dos países de destino.
Passagens marcadas por si só, ou pedidos de visto ou de permanência, NÃO ensejam atendimento preferencial em menor prazo. Favor não insistir.
Solicitações para atendimentos em caráter emergencial (viagem por motivo de tratamento médico inadiável fora da Suécia) devem estar acompanhadas de comprovantes (atestado médico ou carta do hospital).

Como solicitar?

Opção 1: Você pode trazer pessoalmente com hora marcada

Para agendar o atendimento presencial, siga os passos abaixo:

1° Acesse a plataforma E-CONSULAR: https://ec-estocolmo.itamaraty.gov.br/

2° Registre-se com e-mail e senha (ou CPF, se preferir)

3° Escolha o serviço "Passaporte - Menores de 18 anos" e siga as instruções até o final. Será necessário fazer upload de alguns documentos e formulários. Essas imagens podem ser digitalizadas ou podem ser feitas com a câmera do seu celular. (Observe que os documentos precisam estar legíveis).

4° Depois de preencher tudo e fazer upload dos documentos obrigatórios, clique em "Confirmar e enviar". Os documentos serão analisados pelo Setor Consular da Embaixada. Se tudo estiver correto, o requerente receberá uma confirmação no e-mail cadastrado.

5° Após a validação pelo Setor Consular, entre novamente na plataforma E-CONSULAR para agendar o dia do seu atendimento presencial. No dia do atendimento, traga todos os documentos e formulários ORIGINAIS. (não esqueça de informar seu e-mail e telefone de contato quando encaminhar a documentação necessária).

O prazo de validação/agendamento é de em média 5 dias úteis após o recebimento dos documentos corretos.

Opção 2: Enviar pelo correio como uma carta recomendada (REK) - Postnord/DHL.

Setor Consular - Embaixada Brasileira
Kungsgatan 88, 112 27 Estocolmo

IMPORTANTE: Caso enviem pelo correio, ou um dos genitores não possa comparecer no Setor Consular - as assinaturas de AMBOS genitores no formulário (item 7) deverão ser reconhecidas no Notarius Públicus da Suécia.

Dúvidas devem ser enviadas para o email consular.estocolmo@itamaraty.gov.br

Forma de entrega:

O passaporte poderá ser retirado pessoalmente ou enviado pelo correio como Carta Recomendada (REK) do Postnord (pago pelo requerente).

IMPORTANTE:

Se decidir receber pelo correio, o requerente deverá fazer uma etiqueta no site do POSTNORD e nos enviar a etiqueta para a devolução do documento.

Modelo da etiqueta retorno POSTNORD:

: Label

Atenção: A Embaixada não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência.

Validade do passaporte:

0 a 1 ano incompleto	1 (um) ano
1 ano completo a 2 anos incompletos	2 (dois) anos
2 anos completos a 3 anos completos	3 (três) anos
3 anos completos a 4 anos completos	4 (quatro) anos
4 anos completos a 18 anos incompletos	5 (cinco) anos
em caso de passaporte perdido/ extraviado/danificado	4 (quatro) anos, no máximo

Conferindo o passaporte - via postal: O novo passaporte será enviado em até 8 dias úteis após a chegada do requerimento ao Consulado.

Ao receber o novo passaporte em casa, confira os dados inscritos e assine-o no campo apropriado.

Você terá até 5 (cinco) dias úteis para comunicar eventuais erros ao Consulado (e-mail para consular.estocolmo@itamaraty.gov.br, assunto "ERRO NOS DADOS DO PASSAPORTE"). Findo o prazo, o passaporte será ativado, e a correção não poderá ser feita e a emissão de novo passaporte implicará a cobrança de nova taxa.

Outras informações

Importante: Brasileiros com dupla nacionalidade

O recomendado para viagens internacionais de cidadãos brasileiros ao Brasil é solicitar o passaporte brasileiro.

Assim como quando o viajante sueco, ao sair e entrar na Europa, apresenta o passaporte europeu, ao chegar e sair do Brasil, o brasileiro deve usar o passaporte brasileiro.

O passaporte brasileiro evita atrasos e situações desagradáveis na fronteira brasileira, além de contratempos perfeitamente evitáveis, possibilitando uma viagem segura e tranquila.

Atenção: O Setor Consular não fornece informações sobre procedimento de entrada no Brasil sem documento brasileiro de viagem válido (passaporte brasileiro) e utilização de passaporte de outra nacionalidade - a competência sobre a entrada e a saída de brasileiros sem o passaporte brasileiro é exclusiva da autoridade brasileira de fronteira (Polícia Federal), durante a análise da documentação e circunstâncias da viagem, no aeroporto.

As perguntas a esse respeito devem ser endereçadas diretamente à Polícia Federal, conforme contatos disponíveis no website da POLÍCIA FEDERAL: https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias

Outras informações em https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/suporte/duvidas_