Registro de Óbito

CERTIDÃO DE ÓBITO E TRASLADO DE CORPO

Cidadãos brasileiros falecidos no exterior deverão ter obrigatoriamente seu óbito registrado  no Setor Consular mediante declaração de familiar brasileiro, que deverá comparecer pessoalmente. Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante poderá ser cidadão estrangeiro ou por meio de representante (normalmente agentes funerários autorizados pela família), quando devidamente autorizado pelo declarante por escrito, desde que constem os elementos necessários à lavratura do óbito. 

Como faço para solicitar um registro de óbito?

Todos os documentos devem ser primeiramente enviados em anexo para o e-mail consular.estocolmo@itamaraty.gov.br e deverá aguardar agendamento para comparecer no Setor Consular.

Documentos necessários:

• FORMULÁRIO de Registro de Óbito preenchido e assinado pelo declarante
• Certidão oficial de óbito local (na Suécia: Departamento de Medicina Legal/ RättsmedicinalverketRMV) ou, excepcionalmente, documentos locais hábeis para comprovar o falecimento (atestado médico ou de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte);
• Laudo médico com a causa mortis, quando esta informação não constar na certidão estrangeira de óbito;
• Certificado de cremação, se for o caso;
• Documentos de identidade do falecido, preferencialmente com foto
• Outros documentos do falecido:

     - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
     - Certidão de Registro de Nascimento;
     - Número do Título de Eleitor;
     - Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social, se contribuinte individual;
     - Inscrição do PIS/PASEP;
     - Número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
     - Carteira de Trabalho.

• do DECLARANTE, deverá ser apresentado CPF e passaporte válido ou outro documento de identidade com foto;
  
  

OBS: devem ser apresentados documentos originais ou cópias autenticadas

Para ter efeitos no Brasil a certidão consular de óbito deverá ser transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do falecido ou, não havendo domicílio conhecido, do Distrito Federal (Brasília). 

Taxa do serviço:

O registro consular de óbito e a primeira via da certidão são gratuitos.