Passaporte Adulto

1. Formulário eletrônico de passaporte (RER - Recibo de Entrega de Requerimento)

Preencha completamente o formulário online em https://formulario-mre.serpro.gov.br/ 

• Quando abrir a página do Certificado de Segurança, ignore o aviso. O site é seguro. Selecione CIDADÃO BRASILEIRO e depois PASSAPORTE. 
• Este formulário é obrigatório para todos os pedidos.
• O preenchimento é fácil e rápido, e deve ser feito pelo próprio requerente. O upload de documentos é obrigatório. Inclua Todas as informações que tiver, inclusive os dados de documentos que for apresentar. 
• Quando terminar o preenchimento, imprima o protocolo (RER)
  
  

Atenção:  Assine o protocolo no campo indicado com caneta em tinta (dentro do retângulo, sem ultrapassar as bordas).

Na parte de baixo do protocolo, não esquecer de informar o seu telefone de contato.

• Tamanho 5x5cm ou 5x7cm, nítida, colorida com FUNDO BRANCO, com fisionomia neutra e o rosto perfeitamente iluminado (sem sombras), sem óculos, com as orelhas e ombros à mostra.
  
  Obs.: Não serão aceitas fotos já utilizadas em passaportes anteriores.

3. Passaporte brasileiro anterior, válido ou expirado 

• Necessário apresentar o passaporte anterior - ainda que vencido. (Ficará retido durante o processo)
• Passaporte extraviado, furtado ou danificado (ver abaixo)

• Deverá apresentar o número do CPF ou Documento que contenha o número do CPF; 
  
  
• Caso não possua CPF, deverá primeiro solicitar o CPF antes de renovar o passaporte. Confira no link: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-estocolmo/servicos-consulares/cpf-cadastro-de-pessoas-fisicas
  

• SOLTEIRA(O): Certidão de Nascimento brasileira (emitida há menos de 6 meses);
• CASADA(O): Certidão de Casamento brasileira (emitida há menos de 6 meses);
• DIVORCIADA(O) ou SEPARADA(O): Certidão de Casamento brasileira com averbação de divórcio ou separação(emitida há menos de 6 meses);
• para brasileiros NATURALIZADOS (quem se naturalizou brasileiro), independentemente do estado civil: certificado de naturalização brasileira emitida pelo Ministério da Justiça (original e cópia);
  
  

*Atenção: caso a certidão de nascimento faça menção sobre a obrigatoriedade pela nacionalidade brasileira, será necessário solicitar segunda via do documento no consulado competente, ou obrigatoriamente em cartório brasileiro, se a certidão já foi transcrita (trasladada) no Brasil, conforme art. 12 da Resolução do CNJ nº 155. 

*Obs: No caso de apresentação de cópia da certidão eletrônica obtida através do site [www.registrocivil.org.br], deverá ser feito “upload” do arquivo em formato PDF com certificado digital no ato de preenchimento do formulário eletrônico de passaporte. Imprima também a certidão eletrônica

*Certidões muito antigas poderão ser recusadas, e uma segunda via mais recente do documento poderá ser solicitada

Obrigatória a apresentação do documento de quitação eleitoral (Certidão de Quitação Eleitoral).

Para obter passaporte, os(as) brasileiros(as) maiores de 18 e menores de 70 anos devem estar com sua situação eleitoral regular.

Atenção: Somente o cidadão com situação regular ("está quite") comprovada por meio da certidão de quitação eleitoral pode obter o passaporte.

A Certidão de Quitação Eleitoral para os eleitores com situação regular deve ser emitida na página do TSE pelo link: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Eleitores cuja situação eleitoral esteja irregular deverão regularizar sua situação eleitoral, diretamente junto à Justiça Eleitoral. Instruções em www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior

Caso ainda não possua título de eleitor, será necessário fazer o alistamento eleitoral no site do TSE.

O passaporte brasileiro não poderá ser concedido àqueles que não estejam com a situação eleitoral regular. 

ATENÇÃO: O DEFESO ELEITORAL COMEÇA EM 9 DE MAIO E TERMINA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2024. QUEM TIVER O TÍTULO ELEITORAL CANCELADO DEVE SOLICITAR A CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA NO LUGAR DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. MAIS INFORMAÇÕES AQUI: www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-estocolmo/servicos-consulares/titulo-eleitoral-tse

A certidão circunstanciada deve ser solicitada diretamente ao TRE por email:  eleitor.exterior@tre.df.jus.br

Apresentar o Certificado de Alistamento Militar (CAM), ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou Certificado de Reservista.

Caso o requerente não tiver se alistado para o serviço militar, poderá fazê-lo no ato de renovação do passaporte desde que traga a documentação exigida. Confira como fazer o Alistamento Militar.

a) devido a casamento: apresentar certidão de casamento brasileira;

b) devido a divórcio: apresentar a certidão de casamento brasileira com averbação de divórcio;

c) devido a ordem judicial: apresentar certidão de nascimento brasileira de inteiro teor.

O passaporte brasileiro é emitido com base na documentação brasileira.

Assim, documentos estrangeiros não são válidos para obter o passaporte brasileiro ou comprovar mudança de nome ou sobrenome.

Pela Lei brasileira, a mudança de nome ou sobrenome que não seja por motivo de matrimônio ou divórcio é limitada a alguns casos específicos e exige averbação, em cartório, para que seja válida. 

Caso você tenha mudado de sobrenome em função de casamento, deverá apresentar a certidão ou registro de casamento brasileiro.

A mudança de sobrenome em função de divórcio só aparecerá no novo passaporte mediante a apresentação da certidão de casamento brasileira com a averbação do divórcio.

Caso tenha mudado de prenome ou sobrenome por qualquer outra razão, deverá averbar o seu novo nome em sua certidão de nascimento.

Com a certidão averbada, em cartório no Brasil, o passaporte pode ser emitido com o novo nome. 

Atenção: A  Averbação da certidão somente pode ser feita em cartório, no Brasil.

Conforme Manual do Serviço Consular e Jurídico, as averbações em certidões não são realizadas pelo Setor Consular, isto é, não podem ser averbadas certidões consulares de registro de nascimento. A averbação deverá ser feita na certidão transcrita em cartório.

Assim, caso tenha apenas a certidão consular de nascimento (registro de nascimento feito em Setor Consular) e ainda não tenha feito a transcrição em Cartório de 1º Ofício, deverá primeiramente realizar a transcrição da certidão em cartório, no Brasil.

MUDANÇA DE SOBRENOME - CPF 

As pessoas que mudaram de sobrenome por qualquer razão, deverão primeiro solicitar a alteração no CPF junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Essa solicitaçãp poderá ser feita diretamente por email para Receita Federal, sem comparecimento no Setor Consular, conforme as instruções a seguir:   
   

1. Preencher o formulário online no site da Receita Federal, disponível no link:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp

Atenção: O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento.

2. Enviar a solicitação para o endereço de email cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, anexando os documentos listados abaixo, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento):

• Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;
• Documento de identificação do interessado (passaporte, carteira de identidade, documento de residência estrangeiro emitido pelo país em que a pessoa reside (personbevis em inglês);
• Certidão brasileira de nascimento ou de casamento;
• Título de eleitor ou a consulta ao site do TSE com a numeração do título, para cidadãos acima de 18 anos;
• Documento militar (homens acima de 18 anos);
• Se o pedido é feito pelo próprio interessado, uma "selfie" em que ele apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade.

- Original da sentença brasileira de tutela ou;

- Original da sentença sueca de tutela, com tradução juramentada (tradução oficial registrada) para português.

• Na Suécia: Bankgiro BG 5662-5825 em favor da “Embaixada do Brasil em Estocolmo”  ou no balcão no dia do agendamento com cartão (visa/mastercard)
  
  

  Na caixa de formulário bancário "meddelande till betalningsmottagaren", as seguintes informações devem ser escritas:

  a) Nome do requerente;
  b) Serviço consular solicitado pelo requerente.
  
  Exemplo: Maria Svensson - Passaporte
  Se o pagamento for feito pela Internet, uma impressão da transação deve ser apresentada. Extratos bancários pessoais não são aceitos como comprovante de pagamento.

• Na Letônia: Os pagamentos devem ser feitos em coroas suecas, via transferência bancária SWIFT, em favor da “Embaixada do Brasil em Estocolmo” para a seguinte conta:
  Nº. 7104 15 545 75, em Swedbank SWEDSESS, Tga SWEDBANK, Caixa 7095 SE-103 87;
  Número IBAN SE 798 00000000 71041554575
  
  É necessário ter em mãos este comprovante quando se apresentar ao balcão de atendimento, ou pagar no balcão com cartão de débito ou enviá-lo junto com a documentação quando solicitado pelo correio