CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas)

(Information in ENGLISH)  - CPF - Individual Taxpayer Registry 

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CPF - Cadastro de Pessoas Físicas

Devem inscrever-se no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cidadãos brasileiros ou estrangeiros, de qualquer idade, que possuam ou desejem possuir, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.

O número do CPF é atribuído uma única vez (único e definitivo), sem possibilidade de segunda inscrição. O número do CPF será gerado no ato de emissão e constará no comprovante que será entregue ao requerente. O número deverá ser guardado em lugar seguro/memorizado, já que não será mais emitido "Cartão de CPF".

Quem esqueceu o seu número de CPF deverá solicitá-lo no Brasil, junto a unidade da Receita Federal, pois devido ao sigilo fiscal, esse problema não poderá ser solucionado no Setor Consular. Caso necessário, o pedido poderá ser efetuado por um representante do interessado no Brasil, por procuração. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br

O serviço é gratuito. 
 

BRASILEIROS PODEM SOLICITAR A INSCRIÇÃO ou ALTERAÇÃO do CPF PELA INTERNET

A inscrição/alteração poderá ser feita diretamente na página da Receita Federal, sem comparecimento no Setor Consular, conforme as instruções a seguir:   
   

1. Preencher o formulário online no site da Receita Federal, disponível no link:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp

Atenção: O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento.

2. Enviar a solicitação para o endereço de email cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, anexando os documentos listados abaixo, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento):

• Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;
• Documento de identificação do interessado (passaporte, carteira de identidade, documento de residência estrangeiro emitido pelo país em que a pessoa reside (personbevis em inglês);
• Certidão brasileira de nascimento ou de casamento;
• Título de eleitor ou a consulta ao site do TSE com a numeração do título, para cidadãos acima de 18 anos;
• Documento militar (homens acima de 18 anos);
• Se o pedido é feito pelo próprio interessado, uma "selfie" em que ele apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade.
• Para menores de 16 anos: enviar documento de identificação e "selfie" do pai ou mãe, segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

 Solicitação no Setor Consular (PRESENCIAL) - Necessário agendamento - O CPF será emitido em até 5 dias úteis.

Para agendar o atendimento presencial, siga os passos abaixo:

1° Acesse a plataforma E-CONSULAR: https://ec-estocolmo.itamaraty.gov.br/ 

2° Registre-se com e-mail e senha (ou CPF, se preferir)

3° Escolha o serviço "CPF - Registro para brasileiros residentes na Suécia ou Letônia" e siga as instruções até o final. Será necessário fazer upload de alguns documentos e formulários. Essas imagens podem ser digitalizadas ou podem ser feitas com a câmera do seu celular. (Observe que os documentos precisam estar legíveis).

4° Depois de preencher tudo e fazer upload dos documentos obrigatórios, clique em "Confirmar e enviar". Os documentos serão analisados pelo Setor Consular da Embaixada. Se tudo estiver correto, o requerente receberá uma confirmação no e-mail cadastrado.

5° Após a validação pelo Setor Consular, entre novamente na plataforma E-CONSULAR para agendar o dia do seu atendimento presencial. No dia do atendimento, traga todos os documentos e formulários ORIGINAIS. (não esqueça de informar seu e-mail e telefone de contato quando encaminhar a documentação necessária).

O prazo de validação/agendamento é de em média 5 dias úteis após o recebimento dos documentos corretos.

Dúvidas devem ser enviadas para o email consular.estocolmo@itamaraty.gov.br

Documentos necessários:

Taxa do serviço:

Serviço gratuito.

Prazo de Processamento:

O número do CPF será enviado por email cerca de 5 dias úteis após o comparecimento no Setor Consular.