PASSAPORTE PARA MAIORES DE 18 ANOS

DOCUMENTAÇÃO

OBSERVAÇÕES

Formulário Eletrônico SCEDV

• Preencha TODOS os campos do formulário eletrônico com as informações que possuir;
• Nome Completo. Exemplo: "João Roberto da Silva Souza Maia": Prenomes: João Roberto - Sobrenomes: da Silva Souza Maia."
• Imprima, assine (igual a assinatura do passaporte anterior) e informe seu telefone E e-mail na página do recibo de solicitação do passaporte (RER).

Uma Foto (tire a foto com seu celular - com resolução alta e de acordo com as especificações ao lado - e depois faça o upload da foto no formulário SCEDV)

• tamanho 3 x 4 ou 5 x 7 (colorida);
• recente;
• tirada de frente e contra fundo branco;
• o rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera;
• não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia;
• deve apresentar fisionomia neutra e os olhos devem estar abertos e visíveis.
• caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. Óculos escuros ou óculos de armações grossas não serão aceitos. 
• itens de chapelaria ou véus, utilizados por motivos religiosos, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente.

Clique aqui para verificar as especificações da fotografia padrão ICAO.

Passaporte anterior (original)

ou 

Boletim de Ocorrência

É obrigatória a apresentação do passaporte anterior, válido ou vencido.

Caso seu passaporte válido tenha sido extraviado ou roubado deverá ser apresentado Boletim de Ocorrência (Police Report) emitido pela GARDA. Caso não consiga obter o boletim impresso, apresente o formulário de extravio devidamente preenchido e inclua o número do boletim da Garda no campo apropriado.

Documento brasileiro de identificação (original)

É necessário apresentar:

a) cédula de identidade expedida pela SSP de qualquer Estado da Federação ou Distrito Federal ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (emitida há menos de 10 anos); ou

b) carteira funcional expedida por órgão público, como documento de identidade válido em todo território nacional (emitida há menos de 10 anos); ou

c) carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia (válida); ou

d) passaporte brasileiro válido; ou

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida há menos de 10 anos).

Comprovação da nacionalidade brasileira

(original)

A comprovação da nacionalidade será feita por meio da apresentação de:

a) certidão de registro de nascimento (recente); ou

b) certidão de registro de casamento (recente); ou

c) certificado de naturalização (recente).

Estamos aceitando, excepcionalmente, a certidão de nascimento/casamento digital que contenha o código de barras que permita verificação da autenticidade do documento. 

Alguns cartórios oferecem serviços online, com a possibilidade de entrega dos documentos no exterior:

https://centraldascertidoes.com.br/

https://www.registrocivil.org.br/

Comprovação de regularidade eleitoral

(OBRIGATÓRIO PARA TODOS)

A regularidade eleitoral é obrigatória para requerentes de 18 a 70 anos. Para comprovação de regularidade, serão aceitos:

a) Certidão de Quitação Eleitoral* (obtida no site do TSE ou pelo e-Título); ou

b) Certidão de Isenção Eleitoral, se o solicitante possui alguma incapacidade reconhecida pela Justiça Eleitoral; ou 

* Caso esteja com o título cancelado (mesmo que tenha conseguido emitir a certidão de quitação eleitoral) ou não tenha feito o alistamento eleitoral, devolveremos o seu requerimento de passaporte para regularização da pendência. 

A regularização de títulos cancelados deverá ser solicitada diretamente junto ao TSE.

Ver instruções no site: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-dublin/eleitoral

Comprovante de regularidade com o Serviço Militar 
(OBRIGATÓRIO PARA HOMENS)

Para requerentes do sexo masculino de 19 a 45 anos, deverá ser apresentado:

a) Certificado de Alistamento Militar válido; ou

b) Certificado de Reservista; ou

c) Certificado de Dispensa de Incorporação; ou

d) Certidão de Situação Militar.

 Ver informações no site: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-dublin/servicos-militares

Comprovante de alteração de nome

(original)

Quem alterou nome ou sobrenome por casamento, divórcio ou decisão judicial, e que ainda não declarou a alteração na emissão de passaporte anterior, deve apresentar:

a) em caso de casamento:

• certidão de brasileira de casamento com alteração de nome (emitida há menos de 6 meses); ou
• registro de casamento feito por representação brasileira (se casamento recente). 

 Obs. Imp. As certidões consulares devem ser transcritas rapidamente em Cartório de 1º de Registro Civil no Brasil.

b) em caso de divórcio:

• certidão brasileira de casamento com averbação do divórcio (emitida por cartório brasileiro há menos de 6 meses);

 c) em caso de decisão judicial:

• certidão brasileira de nascimento ou casamento com as devidas averbações (emitida há menos de 6 meses).

Pagamento

Postal Money Order emitida pelo correio (An Post) no valor de €132.00 (valor exato)