SERVIÇO ELEITORAL
Solicitação dos serviços eleitorais
Importante: 2024 é ano de eleições municipais no Brasil. Em anos eleitorais, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias que antecedem as eleições (de 9/5/2024 a 4/11/2024).
Durante este período não é possível realizar alistamento eleitoral, regularização de título e mudança de domicílio eleitoral.
Assim, durante este período (9/5/2024 a 4/11/2024) aqueles que nunca se alistaram, estão com o título cancelado ou com situação eleitoral "não está quite" e desejam solicitar um passaporte, devem requerer, à Justiça Eleitoral, a emissão da certidão circunstanciada.
Para obter a certidão circunstanciada:
- Aqueles com domicílio eleitoral em município no Brasil deverão contatar diretamente o cartório eleitoral de sua cidade. A listagem dos cartórios de cada estado pode ser encontrada na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos estados ou na página do TSE em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/cartorios-e-zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais
- Para os eleitores com domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral ZZ) o contato deve ser feito com o cartório eleitoral do exterior (TRE-DF): https://www.tre-df.jus.br
- Aqueles que residem na Irlanda mas nunca se alistaram, devem gerar a certidão de negativa de alistamento eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes
Atenção: Durante o fechamento do cadastro, aqueles com pendências eleitorais que apresentem a certidão circunstanciada ainda poderão obter o passaporte brasileiro, na Embaixada, mas o documento terá validade reduzida (validade somente até 4 de maio de 2025).
Somente aqueles sem pendências (situação "está quite") podem obter o documento com validade normal (10 anos).
Desde 2020, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a solicitação dos serviços eleitorais exclusivamente online.
O procedimento permite que os serviços eleitorais sejam feitos sem o comparecimento do requerente ao Consulado.
Todo o processamento é feito diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior – CEE.
Para solicitar os serviços eleitorais, clique aqui.
Confira abaixo mais informações sobre cada serviço:
Alistamento eleitoral
É o requerimento para obter título de eleitor.
Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, em Dublin, para a presidência do Brasil (a cada 4 anos).
O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que residem na República da Irlanda há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral.
Brasileiros entre 16 e 18 anos também podem, caso queiram, pedir o alistamento.
Transferência de título de eleitor ou Regularização de título de eleitor
Requerimento para transferir o domicílio eleitoral para Dublin.
Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, em Dublin, para a presidência do Brasil (a cada 4 anos).
Com esse processo, o eleitor também poderá regularizar eventuais pendências eleitorais – inclusive aqueles que estiverem com o título cancelado.
O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que residem na República da Irlanda há pelo menos 3 meses e que queiram manter as obrigações eleitorais em dia.
Para que a transferência seja autorizada, não pode ter ocorrido nenhuma movimentação no cadastro em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.).
Também não se pode movimentar novamente o cadastro até o deferimento (exemplo: regularizar no Brasil logo após a transferência para Dublin).
Revisão de dados no título de eleitor
Requerimento para corrigir erro no nome, data de nascimento ou outros dados do eleitor ou para comunicar mudanças (exemplo: nome alterado por casamento).
O serviço é destinado a quem já teve o título transferido anteriormente para Dublin, mas precisa fazer alguma correção, como uma letra específica no nome, novo sobrenome etc.