SERVIÇO ELEITORAL
Solicitação dos serviços eleitorais
Desde 2020, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a solicitação dos serviços eleitorais exclusivamente online.
O procedimento permite que os serviços eleitorais sejam feitos sem o comparecimento do requerente ao Consulado.
Todo o processamento é feito diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior – CEE.
Para solicitar os serviços eleitorais, clique aqui.
Confira abaixo mais informações sobre cada serviço:
Alistamento eleitoral
É o requerimento para obter título de eleitor.
Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, em Dublin, para a presidência do Brasil (a cada 4 anos).
O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que residem na República da Irlanda há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral.
Brasileiros entre 16 e 18 anos também podem, caso queiram, pedir o alistamento.
Transferência de título de eleitor ou Regularização de título de eleitor
Requerimento para transferir o domicílio eleitoral para Dublin.
Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, em Dublin, para a presidência do Brasil (a cada 4 anos).
Com esse processo, o eleitor também poderá regularizar eventuais pendências eleitorais – inclusive aqueles que estiverem com o título cancelado.
O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que residem na República da Irlanda há pelo menos 3 meses e que queiram manter as obrigações eleitorais em dia.
Para que a transferência seja autorizada, não pode ter ocorrido nenhuma movimentação no cadastro em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.).
Também não se pode movimentar novamente o cadastro até o deferimento (exemplo: regularizar no Brasil logo após a transferência para Dublin).
Revisão de dados no título de eleitor
Requerimento para corrigir erro no nome, data de nascimento ou outros dados do eleitor ou para comunicar mudanças (exemplo: nome alterado por casamento).
O serviço é destinado a quem já teve o título transferido anteriormente para Dublin, mas precisa fazer alguma correção, como uma letra específica no nome, novo sobrenome etc.