TRANSPORTE INTERNACIONAL DE ANIMAIS
Transporte Internacional de Animais
O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, que são expedidos por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território. Portanto, é importante planejar a viagem do animal com bastante antecedência para dispor de tempo suficiente para cumprir as exigências do país de destino, o que às vezes pode requerer alguns meses.
É responsabilidade do proprietário do animal procurar se informar sobre as exigências junto à Embaixada/Consulado do Catar no Brasil.
Para informações sobre trânsito internacional de cães e gatos, acesse:
Ministério da Agricultura - Viajar com animais de estimação
Request Veterinary Health Center - Catar
OBS: para que documentos expedidos por autoridades sanitárias do Catar tenham validade no Brasil, estes deverão ser legalizados pelo Ministry of Foreign Affiars (MoFA) e, posteriormente, pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha.
PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO
- Acessar mme.gov.qa na seção "E-services List";
- Procurar por "Livestock Services" e clicar em "Issuing Veterinary Health Certificates for Animals".
O processo pode ser feito por um veterinário até o passo de atestar o certificado emitido pelo MOFA. Uma vez feito o passo, há a necessidade de contactar o Setor Consular desta Embaixada para o devido reconhecimento da assinatura do MOFA.
LEGALIZAÇÃO DO DOCUMENTO NA EMBAIXADA
Custos: QR 88,00
Pagamento deverá ser feito por meio de depósito ou transferência bancária (enviar comprovante de depósito)
EMOLUMENTOS CONSULARES |
Depósito/Transferência bancária na conta abaixo (Identificar o serviço e o requerente) |
Embassy of Brazil - Commercial Bank of Qatar - CBQ |
Account number: 4580581905002 |
IBAN: QA19CBQA000000004580581905002 |
SWIFT Code: CBQAQAQA |
Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para consular.doha@itamaraty.gov.br