SERVIÇO MILITAR
ATENÇÃO: Para solicitar serviços e esclarecer dúvidas, por gentileza enviar e-mail para consular.doha@itamaraty.gov.br
ALISTAMENTO MILITAR
O alistamento militar é obrigatório para todos os brasileiros de sexo masculino. O brasileiro residente no exterior deve comparecer ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha para se alistar até 30 de junho do ano em que completa 18 anos.
O alistamento permance obrigatório mesmo que o cidadão não cumpra o prazo indicado. Nesse caso, deve ser seguido o mesmo procedimento, mas o brasileiro estará sujeito a multa por atraso.
Documentos necessários:
a) certidão de nascimento ou casamento;
b) passaporte e/ou documento de identidade brasileiro, que possibilite a clara identificação do cidadão;
c) Certificado de Naturalização, no caso de brasileiro naturalizado;
d) Certificado de Opção de Nacionalidade, no caso de cidadão que optou pela nacionalidade brasileira;
e) comprovante de residência (pode ser QID);
f) formulário de alistamento militar devidamente preenchido.
Procedimento:
Encaminhar o formulário preenchido e os demais documentos para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br. Será marcada data de agendamento para atendimento presecial após a verificação dos documentos.
DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR
A dispensa do serviço militar pode ser requerida, por meio do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha:
a) por limite de idade: a partir de 1º de maio do ano em que o cidadão completar 28 anos;
b) por tempo de residência no exterior: pelo cidadão que comprovar residir no exterior por período igual ou superior a três meses.
Cumpridas as condições, a dispensa do Serviço Militar poderá ser solicitada na mesma ocasião da realização do alistamento militar.
Documentos necessários:
a) passaporte e/ou documento de identidade brasileiro, que possibilite a clara identificação do cidadão;
b) Certificado de Alistamento Militar (CAM)
c) Requerimento de Documento Militar, devidamente preenchido e assinado, solicitando o Certificado de Dispensa de Incorporação.
d) Comprovante de Tempo de Residência no Exterior.
Procedimento:
Encaminhar o requerimento preenchido e os demais documentos para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br. O Setor Consular irá submeter os documentos e informar, via e-mail, quando o documento estiver pronto.