PASSAPORTE PARA MENORES DE IDADE

PEDIDOS DE PASSAPORTES PARA MENORES DE 18 ANOS – COMO SOLICITAR

AVISO: Já está em vigor a Lei nº 14.534/23, que torna o CPF obrigatório para identificar o cidadão brasileiro nos bancos de dados governamentais. Com isso, para a prestação de serviços públicos – inclusive serviços consulares – é necessário o número do CPF do interessado. 

Passo 1 - Preencha o requerimento de passaporte online (clique aqui) e faça o upload dos seguintes documentos:

- fotografia da criança;

- certidão de nascimento brasileira da criança;

- passaporte anterior da criança (se houver);

- número de CPF da criança (obrigatório)*;

- documento de identificação de ambos os pais (RG ou passaporte);

- certidão brasileira de casamento dos pais (se houver);

- formulário de autorização de viagem e emissão de passaporte, preenchido e assinado por ambos os pais. Atenção: a assinatura no formulário deve ser a mesma do documento de identificação enviado (RG, passaporte ou QID). 

 * O CPF informado no requerimento deve ser da criança, obrigatoriamente. Pedimos gentilmente que não iniciem o requerimento de passaporte antes de obter o CPF da criança, utilizando o CPF de um terceiro. Essa ação resultará em um conflito de informações no sistema e o pedido não poderá será processado. Caso a criança não possua CPF, favor enviar e-mail para consular.doha@itamaraty.gov.br com a solicitação de "CPF para menores de 18 anos". 

Passo 2 -Imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER).

O RER deverá ser assinado na presença do agente consular no momento da entrega do novo passaporte. 

     Passo 3 – Enviar, em formato .JPEG ou .PDF, para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br :

      - RER já com o upload da documentação requerida, os originais deverão ser apresentados no momento da entrega do novo passaporte.

      - comprovante de transferência das taxas consulares;

      - passaporte anterior da criança (se houver);

      - certidão de nascimento brasileira da criança;

      - formulário de autorização de emissão de passaporte e autorização de viagem assinado por ambos os pais (na ausência de um dos genitores, autorização de emissão de passaporte deve estar assinada pelo genitor ausente, com firma reconhecida). O formulário deverá ser assinado novamente pelos pais, na presença do agente consular,  no momento da entrega do novo documento;

      - passaporte ou carteira de identidade dos pais.

Passo 4 –Para a retirada do novo passaporte, após informada data e horário, ambos os pais devem comparecer ao setor consular com os seguintes documentos:

• original do passaporte anterior da criança (exceto para 1º passaporte), que lhe será restituído;
• RER (Recibo de Entrega de Requerimento) para ser assinado na presença do agente consular, com a fotografia da criança colada;
• original da certidão de nascimento brasileira da criança;
• Formulário de autorização de emissão de passaporte e autorização de viagem, para ser novamente assinado por ambos os pais perante a autoridade consular na Embaixada;
• documento original de identificação dos pais;
• é obrigatória a presença de ambos os pais para a retirada do novo passaporte, e
• crianças a partir de 12 anos devem comparecer obrigatoriamente ao Setor Consular da Embaixada para a retirada do passaporte.

IMPORTANTE: trazer documentos ORIGINAIS. Cópias de documentos somente serão aceitas se estiverem autenticadas.

Para maiores informações sobre viagem de crianças e adolescentes para o exterior, acesse 

http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/autorizacao-para-viagem-de-menor

Pedidos de passaporte sem o upload de todos os documentos requeridos e fotografia não serão processados.