PASSAPORTE PARA MENORES DE IDADE

PEDIDOS DE PASSAPORTES PARA MENORES DE 18 ANOS – COMO SOLICITAR

AVISO: Já está em vigor a Lei nº 14.534/23, que torna o CPF obrigatório para identificar o cidadão brasileiro nos bancos de dados governamentais. Com isso, para a prestação de serviços públicos – inclusive serviços consulares – é necessário o número do CPF do interessado. 

Passo 1 - Preencha o requerimento de passaporte online (clique aqui) e faça o upload dos seguintes documentos:

- fotografia da criança;

- certidão de nascimento brasileira da criança OU se brasileiro através de naturalização, documento que comprove a naturalização;

- passaporte anterior da criança (se houver);

- número de CPF da criança (obrigatório)*;

- um documento de identificação de ambos os pais (RG, passaporte ou QID);

- certidão brasileira de casamento dos pais (se houver);

- formulário de autorização de viagem e emissão de passaporte, preenchido e assinado por ambos os pais. Atenção: a assinatura no formulário deve ser a mesma do documento de identificação enviado (RG, passaporte ou QID). 

 * O CPF informado no requerimento deve ser da criança, obrigatoriamente. Pedimos gentilmente que não iniciem o requerimento de passaporte antes de obter o CPF da criança, utilizando o CPF de um terceiro. Essa ação resultará em um conflito de informações no sistema e o pedido não poderá será processado. Caso a criança não possua CPF, favor enviar e-mail para consular.doha@itamaraty.gov.br com a solicitação de "CPF para menores de 18 anos". 

Passo 2 - Faça download do Recibo de Entrega de Requerimento (RER). 

O RER é o recibo que nos permite acessar o requerimento de passaporte.Não esqueça de salvar ou imprimir o RER, para que possa nos enviar no e-mail. Apenas após o envio deste recibo, junto aos demais documentos, teremos acesso a sua aplicação.

Passo 3 – Enviar, em formato .JPEG ou .PDF, para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br :

      - RER já com o upload da documentação requerida, os originais deverão ser apresentados no momento da entrega do novo passaporte.

      - comprovante de transferência das taxas consulares;

      - passaporte anterior da criança (se houver);

      - certidão de nascimento brasileira da criança;

      - formulário de autorização de emissão de passaporte e autorização de viagem assinado por ambos os pais (na ausência de um dos genitores, autorização de emissão de passaporte deve estar assinada pelo genitor ausente, com firma reconhecida). O formulário deverá ser assinado novamente pelos pais, na presença do agente consular,  no momento da entrega do novo documento;

      - RG, passaporte ou QID de ambos os pais.

*** Pedimos que os documentos mandatórios sejam inseridos no sistema e também enviados no e-mail para agilizar o processo. Por exemplo: ao recebermos o e-mail, já conseguimos verificar se o formulário foi preenchido corretamente, se os documentos estão legíveis, se a grafia dos nomes está correta, etc. Desta forma, acessamos a aplicação uma única vez e já podemos solicitar a emissão do documento. ***

Passo 4 –Para a retirada do novo passaporte, após informada data e horário, ambos os pais devem comparecer ao setor consular com os seguintes documentos:

• original do passaporte anterior da criança (exceto para 1º passaporte), que lhe será restituído;
• RER (Recibo de Entrega de Requerimento) para ser assinado na presença do agente consular, com a fotografia da criança colada;
• original da certidão de nascimento brasileira da criança;
• Formulário de autorização de emissão de passaporte e autorização de viagem, para ser novamente assinado por ambos os pais perante a autoridade consular na Embaixada;
• documento original de identificação dos pais;
• é obrigatória a presença de ambos os pais para a retirada do novo passaporte, e
• crianças a partir de 12 anos devem comparecer, junto aos pais, para a retirada do passaporte.

IMPORTANTE:

• Trazer documentos ORIGINAIS. Cópias de documentos somente serão aceitas se estiverem autenticadas ou se possuirem selo digital de verificação.
• O prazo de emissão, desde o recebimento da documentação (completa) até a coleta do documento, é de, em média, 15 a 20 dias úteis. Passaportes de recém nascidos serão feitos na maior brevidade possível. Pedimos gentilmente que façam a solicitação de passaporte com tempo suficiente, principalmente em períodos que antecedem feriados nacionais (feriados do Eid, Dia Nacional do Catar, festividades de final de ano).

Para maiores informações sobre viagem de crianças e adolescentes para o exterior, acesse 

http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/autorizacao-para-viagem-de-menor

Pedidos de passaporte sem o upload de todos os documentos requeridos e fotografia não serão processados.