PASSAPORTE PARA MAIORES DE IDADE

PEDIDOS DE PASSAPORTES – COMO SOLICITAR

AVISO: Já está em vigor a Lei nº 14.534/23, que torna o CPF obrigatório para identificar o cidadão brasileiro nos bancos de dados governamentais. Com isso, para a prestação de serviços públicos – inclusive serviços consulares – é necessário o número do CPF do interessado. 

Passo 1 - Preencher o Requerimento de Passaporte (clique aqui para acessar o requerimento online), e fazer o upload dos seguintes documentos: 

• Fotografia recente;
• Certidão de nascimento ou casamento brasileira OU, se brasileiro naturalizado, documento que comprove a naturalização;
• Passaporte anterior (página da foto e dos dados de identificação);
• Documento de identidade brasileiro (passaporte, RG ou CNH);
• Certidão de quitação eleitoral. Clique aqui para obter a certidão de quitação eleitoral. Não serão aceitos requerimentos somente com o título eleitoral;
• Para cidadãos do sexo masculino maiores de 18 anos, certificado de alistamento ou dispensa militar, e
• Número do CPF.

 ➔ Ao finalizar seu requerimento, faça download do Recibo de Entrega de Requerimento (RER). 

O RER é o recibo que nos permite acessar o requerimento de passaporte. Não esqueça de salvar ou imprimir o RER, para que possa nos enviar no e-mail. Apenas após o envio deste recibo, junto aos demais documentos, teremos acesso a sua aplicação.

 ➔ Pedidos de passaporte sem o upload de todos os documentos requeridos e fotografia não serão processados.

 ➔ Não serão emitidos passaportes para brasileiros com pendências eleitorais e/ou sem certidão de quitação eleitoral.

 Passo 2 - Enviar para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br:

• RER (Recibo de Entrega de Requerimento) - já com o upload de toda a documentação requerida;
• Comprovante de pagamento das taxas consulares;
• Passaporte anterior;
• Certidão de nascimento ou casamento brasileira OU, se brasileiro naturalizado, documento que comprove a naturalização;
• Certidão de quitação eleitoral, e
• Para cidadãos do sexo masculino maiores de 18 anos, certificado de alistamento ou dispensa militar.

Passo 3 – Para a retirada do novo passaporte, após informada data e horário, comparecer ao Setor Consular com os seguintes documentos:

• original do passaporte anterior (que lhe será restituído);
• RER (Recibo de Entrega de Requerimento);
• Certidão original de casamento ou nascimento (cópias serão aceitas somente se estiverem autenticadas ou cópia simples de certidão que possui selo digital de verificação);
• Certidão de quitação eleitoral, e
• Documento de alistamento ou dispensa militar, se aplicável.

Importante: O prazo de emissão, desde o recebimento da documentação (completa) até a coleta do documento, é de, em média, 15 a 20 dias úteis. Pedimos gentilmente que façam a solicitação de passaporte com tempo suficiente, principalmente em períodos que antecedem grandes feriados nacionais (feriados do Eid, Dia Nacional do Catar, festividades de final de ano).