LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTO EMITIDO NO CATAR

Legalização Consular de documentos emitidos no Catar

Como solicitar

Enviar para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br:

a)    comprovante de pagamento feito por transferência/depósito para a conta consular; e

b)    cópia do documento a ser legalizado por esta repartição consular com a legalização prévia do MOFA;

c)    será informada data e horário para a retirada do serviço, sendo necessário a apresentação do original.

Como proceder para que um documento emitido no Catar tenha validade no Brasil:

a) levar o documento ao Setor Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Catar (MOFA) para ser legalizado; e,

b) o documento já legalizado pelo MOFA deverá ser também legalizado junto ao setor consular da Embaixada do Brasil em Doha.

Atenção: caso o documento não esteja redigido em português, a tradução deverá ser feita obrigatoriamente no Brasil, por tradutor público juramentado, após a legalização do documento original pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha.

IMPORTANTE: tendo por base o Decreto Presidencial nº 8.742, publicado em 4/5/2016, documentos emitidos pelo Serviço Consular da Embaixada (como procurações, atos notariais e de registro civil e declarações) têm validade para trâmites no Brasil, sem necessidade de posterior legalização pelo Itamaraty. Esses documentos podem ser assinados por diversos cargos do Serviço Exterior (cônsules-adjuntos, vice-cônsules e encarregados de negócios, dentre outros), não sendo necessária a firma do Chefe dos Postos Consulares.  

Roga-se à comunidade brasileira no Catar que quaisquer casos de não aceitação de documentos emitidos pelo Serviço Consular desta Embaixada sejam comunicados imediatamente por mensagem a consular.doha@itamaraty.gov.br.

Custos: QR 88,00

Pagamento deverá ser feito por meio de depósito ou transferência bancária (enviar comprovante de depósito)

Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para consular.doha@itamaraty.gov.br

Legalização de Documento emitidos no Brasil

A Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira (CGLEG), unidade do MRE responsável pelos assuntos relacionados à legalização de documentos no Brasil e no exterior, e os Escritórios Regionais autorizados poderão efetuar a legalização de documento expedido no Brasil, previamente reconhecido por Tabelião de Notas ou autoridade brasileira competente, quando se destinar a produzir efeitos no exterior e quando as normas do lugar em que será apresentado exigirem tal reconhecimento. Após a legalização pela CGLEG ou pelos Escritórios Regionais do MRE, o documento deverá ser submetido a posterior legalização pela Missão Diplomática ou por Repartição Consular do país de destino. 

Clique aqui para obter informações detalhadas

CGLEG e Escritórios Regionais do MRE

(clique aqui)

Embaixada do Estado do Catar em Brasília

SHIS QL 20, Conjunto 1, Casa 19

71650-115 Brasília, DF

brasilia@mofa.gov.qa

Tel: +55 (61) 3366-1005

Fax: +55 (61) 3366-1115