DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL

DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL

A Repartição Consular poderá emitir “Declaração Consular de Estado Civil” aos cidadãos brasileiros que pretendam contrair matrimônio perante autoridade estrangeira de sua jurisdição. 

Ao solicitar a emissão de “Declaração Consular de Estado Civil”, o cidadão deverá levar em consideração as normas brasileiras que tratam dos crimes de bigamia e de falsidade ideológica.

Como solicitar

Enviar para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br:

a)  comprovante de pagamento feito por transferência/depósito para a conta consular;

b) -SE SOLTEIRO(A): original e fotocópia de 2ª via de certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;

    - SE DIVORCIADO(A): original e fotocópia de 2ª. via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;

     -SE VIÚVO(A): (a) original e fotocópia da 2ª. via da certidão de casamento com anotação de viuvez ou (b) original e fotocópia da 2ª. via da certidão de casamento sem anotação e da certidão de óbito do cônjuge.

c)  Formulário de DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL – totalmente preenchido pelo declarante e duas testemunhas que poderão ser brasileiras ou estrangeiras, com firma reconhecida em cartório. Se brasileiro, as testemunhas poderão assinar perante a Autoridade Consular ou ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil ou no exterior. Se estrangeiras, terão que ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil ou no exterior.

Declaração de estado civil – Valor 66,00 QR