ASSUNTOS ELEITORAIS

O cadastro eleitoral para as Eleições de 2022 está encerrado desde 4 de maio. A partir desta data, o eleitor que precisar comprovar situação eleitoral para renovar o passaporte, mas tiver pendências com a Justiça Eleitoral, deverá fazer o seguinte:

- Pagamento de Multas:
Multas de eleitores que não estiverem quites com a Justiça Eleitoral deverão ser pagas através do site do TSE: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas
O pagamento pode ser efetuado por boleto, PIX ou cartão de crédito. Após o pagamento e processamento das multas, nova certidão de quitação eleitoral deve ser obtida no site do TSE.

- Regularização de Títulos Cancelados:
A regularização de título cancelado não poderá ser feita durante o período de fechamento de cadastro. O eleitor deverá solicitar  uma certidão eleitoral circunstanciada ao cartório eleitoral responsável pela zona eleitoral onde está registrado.

Na hipótese de já ter transferido seu título para Doha no passado mas ter tido seu título cancelado, a certidão circunstanciada deverá ser solicitada ao Cartório Eleitoral do Exterior, por meio de formulário eletrônico disponível no seguinte link: https://bit.ly/3yex9ja. Caso precise entrar em contato com o Cartório Eleitoral do Exterior, escreva para eleitor.exterior@tre-df.jus.br.

- Brasileiros que não se alistaram a tempo:
Cidadãos brasileiros que não se alistaram como eleitores não poderão fazê-lo nesse período. A certidão circunstanciada deverá ser solicitada ao Cartório Eleitoral do Exterior, por meio de formulário eletrônico disponível no seguinte link: https://bit.ly/3yex9ja.

Sem a apresentação de certidão de quitação eleitoral ou de certidão circunstanciada, apenas Autorização de Retorno ao Brasil poderá ser emitida. Em casos extraordinários em que o passaporte é necessário como documento de identificação, um passaporte com validade de um ano poderá ser emitido.

 VOTO EM TRÂNSITO

Eleitores residentes no exterior que tencionem se cadastrar para votar em trânsito no Brasil poderão fazê-lo até o dia 18 de agosto de 2022 junto à Embaixada do Brasil em Doha. Para isso, deverão trazer, para o Setor Consular desta Embaixada, o formulário de cadastramento corretamente preenchido e fotocópia de documento brasileiro de identificação válido, juntamente com o original, para conferência.

É obrigatório agendar horário junto ao Setor Consular da Embaixada para o referido serviço. O agendamento pode ser feito através do e-mail: consular.doha@itamaraty.gov.br

Para mais informações, escreva para: consular.doha@itamaraty.gov.br