Serviços Eleitorais

Publicado em 21/04/2023 00h29 Atualizado em 27/04/2023 02h14

Em razão da pandemia de COVID-19, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou, em caráter extraordinário, a solicitação dos serviços eleitorais exclusivamente online. A decisão é por tempo indeterminado, enquanto durar a situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19, podendo ser suspensa a qualquer momento.
O procedimento permite que os serviços eleitorais sejam feitos sem o comparecimento do requerente ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Díli. Todo o processamento é feito diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior – CEE.

Para solicitar os serviços eleitorais, clique aqui.

Confira abaixo mais informações sobre cada serviço:

Alistamento eleitoral:

É o requerimento para obter título de eleitor. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, em Timor-Leste, para a presidência do Brasil. O serviço é destinado a brasileiros entre 16 e 70 anos que moram em Timor-Leste há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral.

Transferência de título de eleitor / Regularização de título de eleitor (cancelado ou não):

É o requerimento para transferir o domicílio eleitoral para Díli. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, em Timor-Leste, para a presidência do Brasil. Com esse processo, o eleitor também poderá regularizar eventuais pendências eleitorais – inclusive aqueles que estiverem com o título cancelado.

O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram em Timor-Leste há pelo menos 3 meses e que queiram manter as obrigações eleitorais em dia.

Para que a transferência seja autorizada, é preciso que não tenha ocorrido nenhuma movimentação no cadastro em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.). Também não se pode movimentar novamente o cadastro até o deferimento (exemplo: regularizar no Brasil logo após a transferência para Díli).

Revisão de dados no título de eleitor:

É o requerimento para corrigir erro no nome, data de nascimento ou outros dados do eleitor ou para comunicar mudança (exemplo: nome alterado por casamento). O serviço é destinado a quem já teve o título transferido anteriormente para Díli, mas precisa fazer alguma correção, como uma letra específica no nome, novo sobrenome etc.