Informações Gerais

Tendo em vista a realização das eleições no Brasil em outubro deste ano, e de acordo com a legislação eleitoral, não é possível solicitar alistamento, transferência e revisão de títulos eleitorais até 4 de novembro. 

Aqueles que estão com o título cancelado ou que nunca se alistaram não poderão regularizar sua situação até essa data. 

Se você está em débito com a justiça eleitoral, ainda poderá pagar as multas online e requerer uma certidão de quitação eleitoral. Você pode pagar as multas aqui.

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• O voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, mesmo para quem reside no exterior. 
• A situação eleitoral em dia é necessária para solicitar um novo passaporte, obter ou regularizar CPF, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.

• Para efeitos eleitorais, considera-se residente na Síria quem mora no país há pelo menos 3 meses. Também é importante que o cidadão tenha a intenção de permanecer residindo no país. 

• O TSE determinou o fim da emissão de títulos físicos para o exterior, portanto, não é mais necessário vir à Embaixada para coletar o documento. 

• O Cartório Eleitoral do Exterior – CEE, em Brasília, é o responsável por processar todos os pedidos. 

• O TSE ainda não implantou a biometria no exterior. Se o seu título tem domicílio eleitoral no Brasil, deverá realizar a biometria no cartório eleitoral de sua região.