Menores de 12 Anos

Publicado em 19/12/2022 07h53 Atualizado em 17/03/2024 08h11

Para o registro de menores de 12 anos, deverão comparecer à Embaixada:

Somente o genitor brasileiro (mãe ou pai) ou o responsável legal.

Todo cidadão brasileiro, ao solicitar serviços na Embaixada, deverá obrigatoriamente informar o número de CPF. Caso você não tenha CPF, clique aqui para ver como solicitá-lo.

Não precisam comparecer à Embaixada:

O outro genitor (brasileiro ou estrangeiro);
O registrando (filho ou filha).

Confira no quadro abaixo a documentação necessária:

Documentação		Observações
1	Formulário de requerimento de registro de nascimento	O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira. É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.
2	Original e cópia da certidão síria de nascimento do menor	Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não a Síria, serão necessários procedimentos adicionais (clique aqui).
3	Registro civil individual	Para cidadãos registrados na Síria apenas.
4	Registro civil da família	Para cidadãos registrados na Síria apenas.
5	Certidão de nascimento do primeiro cidadão brasileiro da família	O requerente deve apresentar original da certidão brasileira de nascimento ou de naturalização do primeiro cidadão brasileiro da família.
6	Original (ou cópia autenticada) e cópia simples de documentos dos dois genitores Não são aceitas certidões plastificadas	O(s) genitor(es) brasileiro(s) deverá(ão) apresentar: certidão brasileira de casamento, ou certidão brasileira de nascimento. CPF Deverão apresentar, também, um dos documentos abaixo: Passaporte brasileiro válido, ou, excepcionalmente, vencido há menos de 2 anos; ou Carteira de identidade brasileira válida (RG); ou Carteira nacional de habilitação válida (com foto); ou documento de identidade válido expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (CRM, CREA, OAB, etc.). O nome do genitor no registro consular de nascimento não poderá ser diferente daquele que consta na sua certidão brasileira de casamento ou de nascimento, mesmo que a composição do nome na certidão estrangeira de nascimento do filho seja diferente. A fim de que o registro seja autorizado, caberá ao interessado, por meio da apresentação de um documento estrangeiro oficial, comprovar que os nomes diferentes identificam a mesma pessoa.
6		Em caso de genitor estrangeiro, deverão ser apresentados passaporte estrangeiro válido e um dos documentos abaixo: a) Certidão brasileira de casamento (se casado com o genitor brasileiro); ou b) Certidão estrangeira de nascimento, que contenha o nome dos pais; ou c) Qualquer outro documento local que contenha a filiação do genitor estrangeiro.

OBS: todos os documentos emitidos na Síria, em árabe, deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores e Expatriados.

O registro consular de nascimento é gratuito.