Informações Gerais

1. O registro consular de nascimento garante a nacionalidade brasileira ao registrado, que passa a ser considerado brasileiro nato.

2. Sem o registro consular de nascimento ou a certidão de nascimento emitida por cartório no Brasil, não é possível obter outros documentos brasileiros, como, por exemplo, o passaporte. Para obtenção desses documentos no território nacional, a lei exige que a certidão consular seja trasladada no Brasil.

3. O registro consular de nascimento não poderá ser efetuado quando já houver registro do nascimento feito na própria Embaixada em Damasco, em outra repartição consular brasileira no exterior ou em cartório no Brasil. A lavratura de duplo registro e/ou a declaração de informações inverídicas no requerimento implicarão crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299).

4. Se os genitores tiverem contraído matrimônio na Síria, ou em qualquer outro país, é recomendável que, primeiramente, seja efetuado o registro consular do casamento e, posteriormente, o registro consular de nascimento do filho, principalmente nos casos em que tenha ocorrido mudança de nome em função do casamento.

5. O registro consular de nascimento será efetuado com base na certidão síria de nascimento, que servirá para comprovar o nascimento e a filiação do registrando. Deverá ser apresentado à Embaixada o original da certidão de nascimento, documento que contém o nome dos genitores. 

6. As certidões emitidas por consulados e embaixadas do Brasil deverão ser trasladadas no Brasil em cartório de 1º Ofício para que produzam efeito no território nacional.

7. Maiores de 18 anos, ao solicitar seu registro de nascimento, deverão apresentar a certidão de nascimento do genitor brasileiro emitida nos últimos 6 meses. Caso a certidão tenha sido emitida há mais de 6 meses por repartição consular, deverá ser feito o traslado no Brasil e apresentada a certidão emitida pelo cartório brasileiro.

Todo cidadão brasileiro, ao solicitar serviços na Embaixada, deverá obrigatoriamente informar o número de CPF. Caso você não tenha CPF, clique aqui para ver como solicitá-lo.