Passaporte para Maiores de 18 Anos

Documentos

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Recibo de entrega de requerimento (RER)

Clique aqui para acessar o formulário online. 

Preencha o formulário completo, faça o upload dos documentos solicitados e, ao final, imprima o protocolo gerado pelo sistema.

Não serão aceitos formulários incompletos, sem a documentação anexada.

2

Passaporte atual

Caso o passaporte tenha expirado há mais de 2 anos, o solicitante também deverá apresentar um documento de identidade brasileiro recente com foto (por exemplo, carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho) ou um documento de identidade estrangeiro recente com foto (por exemplo, passaporte estrangeiro, carteira de habilitação, etc).

3

Uma foto recente

(3X4 ou 5X7)

Foto de frente, em fundo branco, tirada há no máximo 6 meses.

Clique aqui para informações sobre o padrão de foto aceito.

Fotos antigas e alteradas em aplicativos não serão aceitas.

4

Documento original brasileiro

Se solteiro(a): carteira de identidade ou carteira de habilitação ou certidão de nascimento brasileira.

Se casado(a): certidão de casamento brasileira. Se você se casou no exterior e ainda não registrou seu casamento no Brasil ou na Embaixada, clique aqui.

Se divorciado(a): certidão de casamento brasileira com averbação de divórcio.

Se o nome tiver sido alterado legalmente por outro motivo que não seja casamento ou divórcio: certidão de nascimento ou certidão de casamento brasileira atestando a mudança de nome ou decisão judicial.

5

Comprovante de situação eleitoral regular

A situação eleitoral deve ser confirmada por um dos seguintes documentos:

 1) Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

 2) Título de eleitor, juntamente com a confirmação da situação eleitoral impressa no site do TSE

Se você tem 18 anos ou mais e ainda não tem título de eleitor, deve obtê-lo antes de solicitar o passaporte.

Para mais informações sobre os serviços eleitorais, clique aqui.

* Devido à realização das eleições no Brasil, não é possível alistar-se ou regularizar o título até 4 de novembro de 2024. Se seu título está irregular, seu passaporte terá validade até 4 de maio de 2025.

6

Apenas para requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos.

Se você não possui um certificado de alistamento militar, clique aqui.

Apenas para cidadãos registrados na Síria.

Apenas para cidadãos registrados na Síria.

De acordo com a Lei 14.534/23, todos os cidadãos brasileiros deverão apresentar número de CPF para solicitar serviços públicos. Caso você não possua CPF, clique aqui para obter mais detalhes sobre como solicitá-lo.