Autorização de Viagem Inscrita no Passaporte
O procedimento para registrar a autorização de viagem no passaporte do menor depende de onde o passaporte é solicitado: se na Embaixada ou na Polícia Federal, no Brasil.
Autorização de viagem inscrita no passaporte solicitado na Embaixada
A autorização poderá ser inscrita apenas no momento da solicitação de um novo passaporte, juntamente com a autorização para concessão de documento de viagem.
Veja informações aqui.
Autorização de viagem inscrita no passaporte solicitado na Polícia Federal, no Brasil
A quem se destina
Menor brasileiro cujo genitor está solicitando passaporte na Polícia Federal, no Brasil, enquanto o outro genitor está no exterior.
Quem deve solicitar
O genitor brasileiro ou estrangeiro que está autorizando a viagem.
Características do documento
Substitui a autorização de viagem emitida por meio de formulário, declaração consular ou atestado de residência, e terá a mesma validade do passaporte.
Uma vez registrada no passaporte, a autorização só poderá ser alterada mediante solicitação de um novo documento de viagem para a criança.
Como solicitar na Polícia Federal, no Brasil
a) Reconhecimento de firma - quando um dos genitores ou responsável legal for solicitar o passaporte do menor
A Polícia Federal disponibiliza três tipos de formulário de autorização de expedição de passaporte para menor com a inclusão ou não de autorização de viagem:
Leia atentamente os links e escolha o formulário adequado para o seu caso.
Preencha o formulário, mas sem assinar. O documento deverá ser assinado presencialmente, na Embaixada.
Se você não puder comparecer à Embaixada, ou se for estrangeiro e não possuir o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido, deverá seguir o procedimento abaixo:
1. Reconhecer a firma no formulário em um tabelião local;
2. Legalizar o documento no Ministério das Relações Exteriores e Expatriados;
3. Traduzir o documento para inglês, espanhol, francês ou português, por tradutor público juramentado;
4. Legalizar o documento na Embaixada.
b) Procuração - quando uma terceira pessoa for solicitar o passaporte do menor
Caso o passaporte do menor seja solicitado no Brasil por outra pessoa que não seja um dos genitores ou responsáveis legais, é obrigatória a apresentação de procuração pública específica, outorgada por ambos os genitores/responsáveis.
A procuração substitui o formulário de autorização de passaporte para menor e pode incluir eventual autorização de viagem.
Para saber como solicitar uma procuração no Consulado, clique aqui.