Atestado de Residência para Menor
A quem se destina
A menores brasileiros ou estrangeiros que sejam comprovadamente residentes na Síria
- Encontra-se em paradeiro desconhecido;
- Esteja impossibilitado de assinar o documento, por motivos físicos ou legais; ou
- Seja residente no Brasil e recusa-se a assinar a autorização de viagem para que o filho retorne com o genitor guardião ao seu país de residência.
Características do documento
- Substitui, para fins de saída do território nacional, a autorização de viagem de um dos genitores ou responsáveis legais, pois comprova que o menor é residente no exterior e, ao sair do Brasil, retornará ao seu país de residência (no caso, a Síria).
- Somente poderá ser utilizado quando o menor for viajar na companhia de um dos genitores ou responsáveis legais.
- Não poderá ser utilizado quando o menor for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros.
- Diferentemente das demais formas de autorização, não será suficiente para que o menor faça viagens dentro do Brasil, o que exigirá autorização específica do(s) genitor(es) ou responsável(eis) legais.
- O atestado deverá ser apresentado ao controle imigratório no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples ou autenticada do documento, a ser providenciada pelo interessado, será retida no momento do embarque, juntamente com cópia de documento de identificação do menor.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Documento que comprove que o menor é residente na Síria |
Para crianças até um ano de idade: bastará a apresentação do original da certidão de registro de nascimento emitida pela Embaixada (para menor brasileiro) ou da certidão síria de nascimento (se estrangeiro). |
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Para menores acima de um ano de idade: original da certidão consular de nascimento ou da certidão síria de nascimento e ao menos duas das provas originais da residência do menor na Síria indicadas abaixo:
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2 |
Original de um documento de identificação do requerente |
Por exemplo, páginas de identificação do passaporte válido – ou vencido há menos de 2 anos, carteira de identidade, carteira de motorista. |
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3 |
Original do passaporte, brasileiro ou estrangeiro, que o menor irá utilizar na viagem |
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| 4 | Original da certidão de nascimento |
A apresentação do documento tem a finalidade de comprovar a filiação do menor.
Alternativamente, poderá ser apresentado o original do RG ou de outro documento brasileiro que comprove a filiação do menor.
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| 5 | Formulário de solicitação de atestado de residência para menor |
Clique aqui para baixar, imprimir e preencher o formulário.
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Em caso de dúvida sobre a documentação comprobatória de residência do menor na Síria, escreva para consular.damasco@itamaraty.gov.br.
Formas de solicitação
1. Leia atentamente todas as instruções desta página e reúna os documentos necessários.
2. Agende um horário pelo telefone: +963 (11) 612-4551/4552/4557/4559
3. Traga os documentos originais à Embaixada na data marcada. Se a solicitação estiver completa, o agente consular fornecerá o comprovante de depósito para pagamento. Caso contrário, será solicitado que você forneça documentos adicionais dentro de 48 horas.
4. Uma vez efetuado o pagamento, você deverá devolver o comprovante de pagamento à Embaixada.
5. A sua solicitação será analisada e preparada pelas autoridades consulares.
6. Você será informado sobre quando se apresentar na Embaixada para retirar o documento.