Modelos de Procuração
Tanto a escolha do outorgado no Brasil quanto a definição dos poderes são de exclusiva responsabilidade do outorgante, já que a procuração expressa sua vontade pessoal. Cabe à Embaixada apenas produzir o documento na forma exigida pela regulamentação brasileira vigente.
Os modelos sugeridos pela Embaixada não são, portanto, obrigatórios e, quando utilizados, podem ser adaptados às necessidades do outorgante.
Caso necessário, o outorgante poderá redigir seu próprio texto contendo os poderes desejados. Para isso, você pode utilizar modelos fornecidos por advogados, cartórios brasileiros ou pela instituição que receberá a procuração, que também pode ser consultada sobre a adequação do modelo sugerido pela Embaixada.
Após a escolha do modelo, o solicitante deverá fazer as devidas adaptações e preencher eventuais lacunas com informações sob sua responsabilidade.
Bancos:
- Bancos em geral
- Conta bancária – movimentação
- Conta bancária – encerramento
- Financiamento hipotecário
- Recebimento de indenização de seguro de carro
- Recebimento de vencimentos
- Recebimento de salários devidos
Amplos Poderes:
Casamento e Divórcio:
- Habilitação e cerimônia de casamento
- Traslado de certidão consular de casamento no Brasil
- Representação em divórcio consensual em cartório no Brasil
- Representação em processo de divórcio judicial no Brasil
- Homologação de sentença estrangeira de divórcio no Superior Tribunal de Justiça - STJ (para advogado)
Imóveis:
- Administrar imóvel
- Anuência para doação ou venda de imóvel entre ascendente e descendente
- Comprar imóvel especifico
- Comprar e registrar qualquer imóvel
- Doar imóvel
- Vender imóvel específico
- Vender imóvel e quitar dívida (Caixa Econômica Federal)
- Vender qualquer imóvel
- Quitar saldo devedor de imóvel
Menores de Idade:
- Emancipação
- Reconhecimento de paternidade
- Registro de filho (antes do nascimento)
- Registro de filho (após o nascimento)
- Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (sem autorização de viagem)
- Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização de viagem - amplos poderes)
- Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização de viagem - poderes para genitor)
- Traslado no Brasil de certidão consular de nascimento
Trabalho e Previdência:
- Receita Federal (CPF, recebimento de restituição de imposto, etc.)
- Representação perante o INSS
Diversos:
- Abertura/constituição de empresa
- Administrar empresa
- Ad judicia (poderes para advogado)
- Ad negotia
- Desembaraço aduaneiro
- Solicitação de certidão de antecedentes penais
- Solicitação de 2ª via de carteira de motorista
- Representação em consórcio
- Representação em processo de inventário
- Retirada de diploma
- Revogação de procuração lavrada em cartório no Brasil
- Venda de veículo