Documentos Necessários

 Documentação

Observações

1

Formulário de solicitação

O formulário deve ser preenchido, impresso e assinado.

O texto com os poderes a serem delegados deverá ser enviado por email para consular.damasco@itamaraty.gov.br.

Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração.

2

Documento de identificação válido recente

• Se cidadão brasileiro: apresentar original do passaporte brasileiro válido ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH) válida. Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado.
• Se cidadão estrangeiro: apresentar original do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válido. Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. 

* A fim de evitar fraudes, a Embaixada só pode emitir procuração quando puder confirmar inequivocadamente, por meio da foto do documento de identificação, que a pessoa que está solicitando a procuração é, de fato, quem ela diz ser. A Embaixada se reserva o direito de não prestar o serviço quando a identificação não for possível.

Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido.

3

Documentação específica – se aplicável

• Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira.

• Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador.
  

4

CPF

De acordo com a Lei 14.534/23, todos os cidadãos brasileiros deverão apresentar número de CPF para solicitar serviços públicos. Caso você não possua CPF, clique aqui para obter mais detalhes sobre como solicitá-lo.