Legalização
Informações Gerais
Para que um documento público emitido por países que não fazem parte da Convenção da Apostila - como a Síria - produza efeitos jurídicos e seja dotado de fé pública no Brasil, ele precisará ser previamente legalizado por uma Autoridade Consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local onde o documento foi emitido.
Será considerado público um documento de natureza privada que tenha sido previamente reconhecido por notário ou autoridade estrangeira competente.
A legalização consular é uma formalidade que confirma a autenticidade extrínseca do documento, ou seja, apenas ratifica a identidade e função da autoridade estrangeira signatária. A validade intrínseca do documento, referente ao seu conteúdo, deve ser avaliada por autoridade brasileira competente.
Forma de solicitação
Para que um documento sírio possa ser legalizado pela Embaixada, ele deve ser previamente legalizado pelo Ministério das Relações Exteriores e Expatriados.
Em seguida, o documento deve ser traduzido, por tradutor juramentado, para um dos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol ou francês.
Quando tiver o(s) seu(s) documento(s) pronto(s), siga os seguintes passos:
1. Traga os documentos originais à Embaixada e um documento pessoal de identificação. Se o pedido estiver completo, o agente consular fornecerá o comprovante de depósito para pagamento. Caso contrário, será solicitado que você forneça mais documentos dentro de 48 horas.
2. Uma vez efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser entregue à Embaixada. Clique aqui para conferir o valor das taxas consulares.
3. A sua solicitação será analisada e preparada pelas autoridades consulares.
4. Você será informado sobre quando se apresentar na Embaixada para retirar o(s) documento(s).
*Os pedidos de legalização podem ser apresentados por terceiros.
Efeitos no Brasil
Para produzir efeitos em relação a terceiros e a instituições brasileiras, os documentos redigidos em língua estrangeira, já devidamente legalizados, devem ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil e posteriormente registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.