Registro de maiores de 18 anos

Publicado em 01/07/2024 10h17 Atualizado em 22/07/2024 07h36

Agendamento prévio obrigatório pelo sistema e-consular.

E atenção!
O agendamento pelo sistema e-consular é GRATUITO!
A primeira via do registro de nascimento também é GRATUITA.

Registro consular com base na certidão estrangeira de nascimento - maiores de 18 anos de idade

Deverão comparecer à Embaixada no dia agendado:

- o(a) registrando(a), que será o declarante e assinará o termo;

- duas testemunhas, maiores e capazes, portando documento de identidade.

É dispensada a presença dos pais.

Para solicitar esse serviço junto à Embaixada do Brasil em Dacar, reúna a documentação necessária:

ATENÇÃO: Não serão aceitos documentos que não permitam a identificação plena do titular (danificados, desbotados, rasurados, etc).

1	Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado		O formulário será preenchido on line no sistema e-consular. Após o preenchimento, o arquivo deverá ser impresso e assinado pelo declarante (o próprio registrando). É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.
2	ORIGINAIS dos documentos de nascimento e identificação.		Documentos de registro de nascimento emitido pela autoridade senegalesa Documento local de identidade com foto do registrando Observada a eventual necessidade de apostilamento ou legalização consular
4	Original do documento comprobatório da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a).		Certidão brasileira de registro de nascimento; Certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou Certificado de naturalização; Certidão de óbito.
5	Documento de identificação dos genitores ORIGINAL		Se brasileiro(a): - Passaporte dentro do prazo de validade, ou vencido até 2 anos; ou - carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); ou - carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou - carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; ou - carteira de identidade do indígena; ou - declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; ou - carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou - documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI. Se estrangeiro(a): - Passaporte estrangeiro dentro do prazo de validade; e - Documento (brasileiro ou estrangeiro) que contenha a filiação.
6	Documento comprobatório da mudança de nome		Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).
7	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
Forma de atendimento			O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial, mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.

Prazo de processamento

Até 5 dias úteis após a validação pelo e-consular.

Em caso de dúvidas: consular.dacar@itamaraty.gov.br