Registro de menores de 16 a 18 anos incompletos

1

Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado

O formulário deverá ser preenchido on line no sistema e-consular.

Após o preenchimento, o arquivo deverá ser impresso e assinado pelo declarante (o próprio registrando).

É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.

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2

ORIGINAL do documentos do registro de nascimento emitidos pela autoridade senegalesa.

Observada a eventual necessidade de apostilamento ou legalização consular;

3

Original do documento comprobatório da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a).

Certidão brasileira de registro de nascimento;

Certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou

Certificado de naturalização.

4

Documento de identificação dos genitores ORIGINAL

Se brasileiro(a):
- Passaporte dentro do prazo de validade, ou vencido até 2 anos; ou
- carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); ou 
- carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou 
- carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; ou
- carteira de identidade do indígena; ou 
- declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; ou
- carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou
- documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI.

Se estrangeiro(a):
- Passaporte estrangeiro dentro do prazo de validade; e
- Documento (brasileiro ou estrangeiro) que contenha a filiação.

5

Documento comprobatório da mudança de nome

Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).

6

Pagamento da taxa consular

Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.

Forma de atendimento   

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial, mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.