Registro de menores entre 12 e 16 anos

Publicado em 01/07/2024 08h53 Atualizado em 22/07/2024 07h36

Agendamento prévio obrigatório pelo sistema e-consular.

E atenção!
O agendamento pelo sistema e-consular é GRATUITO!
A primeira via do registro de nascimento também é GRATUITA!

Registro consular com base na certidão estrangeira de nascimento - entre 12 e 16 anos de idade

Deverão comparecer à Embaixada no dia agendado:

- o(a) registrando(a);

- um dos genitores brasileiros (declarante), que assinará o termo de registro.

Para solicitar esse serviço junto à Embaixada do Brasil em Dacar, reúna a documentação necessária:

ATENÇÃO: Não serão aceitos documentos que não permitam a identificação plena do titular (danificados, desbotados, rasurados, etc).

1	Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado	O formulário deverá ser preenchido on line no sistema e-consular. Após o preenchimento, o arquivo deverá ser impresso e assinado pelo declarante (genitor brasileiro ou responsável legal) de nacionalidade brasileira. É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.
2	ORIGINAL do documentos do registro de nascimento emitidos pela autoridade senegalesa.	Observada a eventual necessidade de apostilamento;
3	Original do documento comprobatório da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a).	Certidão brasileira de registro de nascimento; Certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou Certificado de naturalização.
4	Documento de identificação dos genitores ORIGINAL	Se brasileiro(a): - Passaporte dentro do prazo de validade, ou vencido até 2 anos; ou - carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); ou - carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou - carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; ou - carteira de identidade do indígena; ou - declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; ou - carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou - documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI. Se estrangeiro(a): - Passaporte estrangeiro dentro do prazo de validade; e - Documento (brasileiro ou estrangeiro) que contenha a filiação.
5	Documento comprobatório da mudança de nome	Em caso de mudança de nome dos pais, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).
6	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
Forma de atendimento		O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial, mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.

Prazo de processamento

Até 5 dias úteis após a validação pelo e-consular.

Em caso de dúvidas: consular.dacar@itamaraty.gov.br