Registro de Nascimento

 Informações Gerais

Agendamento prévio obrigatório pelo sistema e-consular. 

E atenção!
O agendamento pelo sistema e-consular é GRATUITO!
A primeira via do registro de nascimento também é GRATUITA!

O registro consular de nascimento garante a nacionalidade brasileira ao registrado, que passa a ser considerado brasileiro nato. Como regra geral, será efetuado com base na certidão estrangeira de nascimento, que servirá para comprovar o nascimento e a filiação do registrando. 

O registro consular de nascimento poderá ser efetuado a qualquer tempo, independentemente da idade do registrando. 

Mas Atenção!
O registro de nascimento só poderá ser efetuado quando não houver registro anterior lavrado em outra repartição consular brasileira ou em Cartório de Registro Civil no Brasil.

A lavratura de duplo registro e/ou a declaração de informações inverídicas no requerimento implicarão crime de falsidade ideológica. 

Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o registro deverá ser transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do domicílio do registrado no Brasil ou do Distrito Federal. A transcrição deve ser realizada, preferencialmente, na primeira oportunidade em que o registrado viaje ao Brasil ou no prazo de 180 dias a contar da data do retorno definitivo ao país. 

Se os genitores tiverem contraído matrimônio em qualquer país, é recomendável que, primeiramente, seja efetuado o registro consular do casamento e, posteriormente, o registro consular de nascimento do filho, principalmente nos casos em que tenha ocorrido mudança de nome em função do casamento.