Registro de Óbito

Publicado em 03/07/2024 09h43 Atualizado em 22/07/2024 07h36

Agendamento prévio obrigatório pelo sistema e-consular.

E atenção!
O agendamento pelo sistema e-consular é GRATUITO!
A primeira via do registro de óbito também é GRATUITA.

Informações gerais

Não há previsão legal para o pagamento, pelo Estado brasileiro, do transporte de cinzas ou de restos mortais de cidadãos brasileiros.

Cidadãos brasileiros falecidos no Senegal ou em Gâmbia poderão ter seu óbito registrado junto à Embaixada do Brasil em Dacar mediante declaração de familiar ou conjuge, preferencialmente brasileiro.

A declaração também poderá ser feita por preposto, quando devidamente autorizado pelo declarante, por escrito e com firma reconhecida.

O registro de óbito e a emissão da primeira via de sua certidão são gratuitos.

A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente trasladada no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.

Para solicitar esse serviço junto à Embaixada do Brasil em Dacar, reúna a documentação necessária:

ATENÇÃO: Não serão aceitos documentos que não permitam a identificação plena do titular (danificados, desbotados, rasurados, etc).

1	Formulário de registro de óbito	Disponível AQUI
2	Autorização para solicitação de registro de óbito	Apenas para os casos de impossibilidade de declaração por familiar ou conjuge do falecido. Disponível AQUI.
3	Certidão de óbito local	-
4	Laudo médico com a causa mortis	Apenas se a informação sobre a causa da morte não constar na certidão local de óbito.
5	Certidão de cremação	Se for o caso.
6	Documento de identificação do falecido	Apresentar preferencialmente documento com foto.
7	Outros documentos pessoais do falecido	Caso disponíveis: - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); - Certidão de nascimento ou certidão brasileira de casamento, se casado; - Número do título de eleitor; - Inscrição no INSS, se contribuinte individual; - Inscrição no PIS/PASEP; - Número de benefício previdenciário – NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago INSS; - Carteira de trabalho.
8	Documento de identificação do declarante	Passaporte ou outro documento de identidade válido com foto.
	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
	Forma de atendimento	O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial, mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.

Prazo de processamento

Até 10 dias úteis após a validação pelo e-consular.

Em caso de dúvidas: consular.dacar@itamaraty.gov.br