Legalização de documentos estrangeiros
Informação Geral:
Para surtir efeitos no Brasil, documentos emitidos por países estrangeiros que não estão na lista da Convenção da Apostila da Haia devem ser legalizados, unicamente, junto às Repartições Consulares do Brasil no exterior.
A Embaixada do Brasil em Dacar poderá legalizar documentos emitidos na Gâmbia, desde que estes tenham sido autenticados pelas autoridades centrais desse país.
Para terem validade no Brasil, documentos emitidos no Senegal precisam apenas ser apostilados.
PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS NA GÂMBIA
1. Os documentos emitidos na República da Gâmbia devem ser notarizados/autenticados localmente;
2. Após a notarização, os documentos devem ser autenticados pelo Ministry of Foreign Affairs, International Cooperation and Gambians Abroad da Gâmbia (MoFA).
3. Com a autenticação do MoFA no documento original, a Embaixada do Brasil em Dacar poderá realizar a legalização consular do documento mediante o pagamento das taxas consulares.
Como agendar o serviço:
O interessado deverá reunir toda a documentação e apresentá-la via e-Consular (Legalização de Documentos/Notarial Acts – Legalization of Documents and Signatures)