Passaporte para maiores de 18 anos

Documentação

Observações

1

Recibo de Entrega de Requerimento - RER

O pedido de passaporte comum para brasileiro no exterior deve ser feito pelo preenchimento do formulário de solicitação eletrônico.

Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.

O preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa e não é necessário fazer upload dos documentos. Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular, onde deverá ser feito o upload da documentação.

2

Passaporte atual

Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, será necessário apresentar um dos documentos listados no item 3. 

Em caso de perda, furto ou passaporte danificado, preencher o formulário de comunicação de extravio. 
A Embaixada providenciará o cancelamento do documento anterior antes de expedir o novo.

3

Documento brasileiro comprobatório da identidade ORIGINAL

- Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação; ou
- carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou
- carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou
- documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
- documentos de identificação brasileiros digitais, desde que seja possível verificar a veracidade e validade.

4

Documento comprobatório da nacionalidade brasileira ORIGINAL

- Certidão brasileira de registro de nascimento (para solteiros); ou
- certidão brasileira de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou
- certificado de naturalização, ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União.

5

Comprovante de quitação com as obrigações militares

Para requerentes do sexo masculino, a partir de primeiro de janeiro do ano em que completem 18 anos até a data em que completem 45 anos (art. 74, a, da Lei nº 4.375/64).

6

Comprovante de situação eleitoral regular (maiores de 18 até 70 anos)

Brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos:
- Certidão de quitação eleitoral, obtida no sítio eletrônico do TSE; ou
- título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título); ou
- comprovantes de votação, pagamento de multas ou justificativa de ausências nas últimas eleições; ou
- certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoral devido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral; ou
- certidão de isenção eleitoral.

7

Fotografia

Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (5 x 7 cm).

A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco há menos de 6 meses.

8

Pagamento da taxa consular

Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.

Forma de atendimento

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial, mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.