Atestado de Residência

Publicado em 02/07/2024 08h40 Atualizado em 23/07/2024 07h52

Informações gerais

Agendamento prévio obrigatório pelo sistema e-Consular.

E atenção!
O agendamento pelo sistema e-consular é GRATUITO!

O atestado de residência comprova, junto à Receita Federal, à Polícia Federal ou a qualquer outro órgão público ou privado, que um determinado cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residiu por um determinado período de tempo no exterior.
Embora não tenha caráter obrigatório, a apresentação do atestado de residência à Receita Federal costuma ser requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência no exterior por um período ininterrupto superior a um ano.
Em caso de dúvidas sobre os procedimentos alfandegários ou pagamento de taxas e impostos, consulte a Receita Federal.
O período a ser registrado no atestado de residência deve ser necessariamente aquele devidamente comprovado pelo cidadão.
A responsabilidade de verificar se o período declarado cumpre os requisitos exigidos pelo órgão a que se destina o atestado, por exemplo, a Receita Federal ou o DETRAN, é do consulente.

Atenção!
Esse documento não se confunde com o Atestado de Residência para Menor, para comprovação de que o menor retornará ao seu país de residência ao sair do Brasil.

Para solicitar esse serviço junto à Embaixada em Dacar, reúna a documentação necessária:

ATENÇÃO: Não serão aceitos documentos que não permitam a identificação plena do titular (danificados, desbotados, rasurados, etc).

Documentação		Observações
1	Documento de identificação com foto ORIGINAL	Cidadãos brasileiros: - passaporte brasileiro, ainda que vencido; ou - carteira de identidade (RG); ou - carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou - CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; ou - carteira de identidade do indígena; ou - declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; - carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou - documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro. Cidadãos estrangeiros: - carteira de registro nacional migratório (RNM), ainda que vencido; ou - passaporte estrangeiro; ou - documento de identidade estrangeiro válido.
2	Formulário de atestado de residência	Clique aqui para baixar, imprimir e preencher o formulário. OBS: A assinatura no formulário deve ser semelhante à assinatura que consta no documento brasileiro de identificação apresentado/enviado.
3	Documentos que comprovem o tempo de permanência ORIGINAIS	- Recibo de imposto de renda; ou - contrato de aluguel de imóvel; ou - contrato de leasing; ou - contracheques; ou - contrato de trabalho; ou - contas telefônica, de gás ou de eletricidade; ou - extratos de conta bancária; ou - contas de cartão de crédito; ou - histórico escolar de curso presencial; ou - carta de escola, universidade, empregador ou instituição organizadora de intercâmbio, na qual constem nome completo, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual foi exercida a atividade presencialmente, assinada pelo representante legal da entidade e devidamente apostilada; ou - outros documentos que, segundo a legislação local, são hábeis para comprovar a residência do interessado pelo período ininterrupto a ser declarado. Obs. 1: Os documentos apresentados devem identificar inequivocamente a pessoa e comprovar todo o período de residência a ser atestado ininterruptamente. Obs. 2: Os comprovantes devem estar organizados em ordem cronológica.
4	Documentos que comprovem o endereço ORIGINAIS	Os mesmos listados para comprovação do tempo de permanência (acima) desde que inequivocamente indiquem o endereço. Exemplos: extratos bancários ou contas de serviços (água, luz, gás, telefone) ou impostos residenciais urbanos (equivalente local do IPTU) ou contrato de aluguel.
5	Pagamento da taxa consular	O pagamento deverá ser efetuado somente APÓS a validação pelo e-Consular. Não haverá devolução do valor pago para serviço não concluído. O recibo de pagamento deverá ser apresentado no dia agendado. Aguarde as instruções para pagamento. Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
	Forma de atendimento	O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial, mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.

Prazo de processamento

Até 5 dias úteis após a validação pelo e-consular.

Em caso de dúvidas: consular.dacar@itamaraty.gov.br