AJUDA E EMERGÊNCIAS

• Emitir passaporte brasileiro e demais documentos de viagem;
• Emitir registros de nascimento, casamento e óbito para cidadãos brasileiros;
• Emitir procuração pública, escrituras, declarações e atestados para cidadãos brasileiros ou estrangeiros que possuam Registro Nacional Migratório válido emitido pela Polícia Federal;
• Autenticar cópias de documentos;
• Fazer reconhecimento de assinaturas para cidadãos brasileiros ou estrangeiros que possuem Registro Nacional Migratório válido emitido pela Polícia Federal;
• Tratar de assuntos Militares;
• Fornecer assistência consular para os cidadãos brasileiros (casos individuais específicos, tais como falecimento, hospitalização, desvalimento, prisão, violência doméstica, desaparecimento, inadmissões, distúrbios psiquiátricos, tráfico de pessoas, desastres naturais, conflitos sociais, repatriação, crises humanitárias e assuntos afins), respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;
• Permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar;
• Encaminhar processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira;
• Auxiliar na repatriação de brasileiros em caso de comprovado desvalimento;
• Defender nacionais brasileiros de discriminação e assegurar a garantia de seus direitos humanos, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;
• Verificar a possibilidade de oferecer orientação jurídica ou psicológica a nacionais;
• Visitar brasileiros presos;
• Elaborar planos de contingência para eventuais catástrofes naturais ou tensões sociopolíticas.

O que o Setor Consular da Embaixada em Copenhague não pode fazer por você?

• Emitir qualquer documento em desacordo com a legislação brasileira ou com a legislação dinamarquesa ou lituana;
• Emitir Carteira de Identidade (competência das Secretarias de Segurança Pública), Registro Nacional de Estrangeiro (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (DETRAN ou DENATRAM), atestado de antecedentes (Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública), apostila da Haia (cartórios);
• Ser parte, procurador ou representante em processos judiciais envolvendo cidadãos brasileiros;
• Tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação migratória de outros países;
• Interferir em processos de solicitação de visto junto a Embaixadas de outros países em Copenhague;
• Responsabilizar-se por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior;
• Interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
• Acelerar o trâmite de processos judiciais de brasileiros na Dinamarca ou na Lituânia;
• Interferir em caso de denegação de entrada na Dinamarca ou na Lituânia;
• Traduzir documentos ou atuar como intérprete;
• Remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada;
• Custear despesas médicas ou advocatícias de nacionais no exterior;
• Oferecer empréstimos;
• Investigar, por conta própria, crimes ou desaparecimentos;
• Oferecer refúgio ou hospedagem gratuita no local da Repartição, exceto em calamidades;
• Organizar viagens de nacionais brasileiros à Dinamarca ou à Lituânia;
• Interferir para libertar cidadãos brasileiros detidos;
• Agir em desacordo à legislação dinamarquesa ou lituana, ou em desacordo a decisões judiciais brasileiras ou dinamarquesas ou lituanas;
  
• Ser conivente com subtração internacional de menores, ainda que em favor de genitor brasileiro;
• Divulgar informações não autorizadas do paradeiro de brasileiro maior de idade sem sua expressa autorização ou do brasileiro menor de idade ou incapaz sem autorização de seus responsáveis legais.

Se você mora na Dinamarca ou na Lituânia

Faça sua Matrícula Consular

Vencimento do passaporte brasileiro antes ou a poucos dias da viagem

Leia em https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-copenhague/servicos-consulares/passaportes como solicitar um novo passaporte, e contate a companhia aérea a respeito da remarcação de sua passagem

Perda de passaporte brasileiro

Preencha o formulário disponível em https://politi.dk/-/media/mediefiler/landsdaekkende-dokumenter/blanketter/mistet-pas-eller-identitetsdokument/statement-to-the-police-regarding-lost-passport-and-identity-document-p650031.pdf e compareça a uma delegacia de polícia na Dinamarca.

Depois, leia em https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-copenhague/servicos-consulares/passaportes como solicitar um novo passaporte

Atendimento médico urgente, sem necessidade de hospitalização

Disque 1813 (na Região Hovedstaden)

Disque 1818 (na Região Sjælland)

Disque 70 11 31 31 (na Região Midtjylland)

Disque 70 15 03 00 (na Região Nordylland)

Disque 70 11 07 07 (na Região Syddanmark)

Encontre mais números no aplicativo Akuthjælp, disponível para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=dk.onlimited.dr e para iOS: https://apps.apple.com/dk/app/akuthj-lp/id673071589

Denúncias não emergenciais (após a ocorrência)

Disque 114 (na Dinamarca)

Acidentes e emergências médicas

Disque 112 (na Dinamarca e na Lituânia)

Se você foi agredida/o ou violentada/o

Disque 112 (na Dinamarca e na Lituânia).

Vítimas de violência merecem ser protegidas/os da/o agressor/a. A vítima pode, na Dinamarca, contar com visto para permanecer no país. Mais informações estão em https://www.nyidanmark.dk/en-GB/Contact-us/Contact-the-Danish-Immigration-Service/The-Immigration-Service%E2%80%99-hotline/Hotline-for-foreign-nationals-subject-to-negative-social-control

Se você estiver sendo ameaçado, e você identifica seu gênero como sendo masculino, não importa seu sexo de nascimento

Na Dinamarca: telefone para 1888, e procure um abrigo para homens em https://levudenvold.dk/for-fagfolk/krisecentre-og-andre-radgivningstilbud/mandekrisecentre/

Se você estiver sendo ameaçada, e você identifica seu gênero como sendo feminino, não importa seu sexo de nascimento

Na Dinamarca: telefone para 1888, e procure um abrigo para mulheres em https://levudenvold.dk/for-fagfolk/krisecentre-og-andre-radgivningstilbud/kvindekrisecentre/

Nas Ilhas Faroé: telefone para 31 72 00.

Desaparecimento ou detenção de cidadão brasileiro

Escreva para consular.copenhague@itamaraty.gov.br e anexe todos os documentos possíveis. O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Copenhague buscará imediatamente mais informações junto à polícia dinamarquesa ou lituana.

A Dinamarca oferece defensores públicos a todos os detentos. Não há necessidade de contratação de advogado.

O artigo 55, inciso II, do decreto 7.244/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) exige autorização expressa do nacional brasileiro a respeito de quais informações podem ser divulgadas e para quem. Portanto, sem autorização expressa, o Setor Consular estará impedido de divulgar qualquer informação.

Durante o período de investigação, o nacional brasileiro estará impedido de se comunicar com a família e os amigos, mas terá pleno acesso ao seu defensor público e à Embaixada.

Hospitalização de cidadão brasileiro

Escreva para consular.copenhague@itamaraty.gov.br e anexe todos os documentos possíveis

Falecimento de cidadão brasileiro

Escreva para consular.copenhague@itamaraty.gov.br e anexe todos os documentos possíveis

Se você estiver no Brasil e houver uma emergência relacionada a um cidadão brasileiro na Dinamarca ou na Lituânia

Escreva para dac@itamaraty.gov.br, em horário comercial, ou disque (61) 98260-0610, fora do horário comercial

Se você estiver na Dinamarca ou na Lituânia, em alguma situação emergencial não indicada acima

Escreva para consular.copenhague@itamaraty.gov.br, em horário comercial, ou disque +45 29 67 90 89, fora do horário comercial

Se você estiver na Dinamarca e precisar da ajuda de um(a) psicólogo(a)

Visite o site https://psykologeridanmark.dk/, clique em "Flere søgekriterier", depois em "Sprog (udover dansk)", busque por "Portugisisk", selecione, e clique em "Søg".

Se você estiver na Dinamarca e precisar de orientação de um(a) advogado(a)

Visite o site https://www.advokatsamfundet.dk/din-advokat/gratis-radgivning/advokatvagten/liste-over-advokatvagter/ e clique no município em que você se encontra. Note que isto não se trata de um(a) advogado(a) que possa pegar seu caso, mas apenas de uma orientação a respeito de seus direitos.

Se você estiver na Suécia, em uma situação de emergência

Visite o site https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-estocolmo