DIVÓRCIO

Na Dinamarca:

https://www.borger.dk/familie-og-boern/Skilsmisse-og-familiebrud/skilsmisseguide (em dinamarquês)

Na Dinamarca, a Familieretshuset (https://familieretshuset.dk/) pode prestar esclarecimentos, oferecer conciliação e, em alguns municípios, solicitar ajuda de um intérprete. Além de decidir quanto ao divórcio, a Familieretshuset pode, ainda, determinar a guarda sobre filhos em comum.

Na Lituânia:

https://e-justice.europa.eu/45/PT/divorce_and_legal_separation?LITHUANIA&member=1

O pedido de divórcio deve ser apresentado perante um Tribunal Distrital. Para encontrar o Tribunal Distrital de sua residência, visite https://www.teismai.lt/en/courts/contacts-of-courts/contacts-of-courts/652

Se o divórcio tiver sido consensual, não houver disputa de guarda sobre filhos menores, nem alimentos, nem partilha de bens:

A sentença dinamarquesa de divórcio e o atestado de mudança de nome, apostilados e traduzidos, devem ser mandados para o cartório, no Brasil, onde está registrado o casamento.

Se o casamento não foi registrado em cartório no Brasil, a sentença dinamarquesa de divórcio e o atestado de mudança de nome, apostilados e traduzidos, devem ser mandados para o cartório, no Brasil, onde está registrado o nascimento

Não é preciso ter advogado.

Se houver, por exemplo, imóveis no Brasil a serem divididos entre o casal, ou, por alguma outra razão, o divórcio não se enquadre na categoria acima:

A sentença dinamarquesa de divórcio e o atestado de mudança de nome, apostilados e traduzidos, devem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça por um advogado. Se você não puder contratar um advogado, poderá consultar a Defensoria Pública da União, pelo e-mail caji@dpu.def.br.