Passaporte para maior de 18 anos

Documentação

Observações

1

Recibo de Entrega de Requerimento - RER;

Clique aqui para acessar o formulário. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.

ATENÇÃO: o preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa e não é necessário fazer upload dos documentos. Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular, onde deverá ser feito o upload da documentação.

2

Documentos brasileiros comprobatórios da identidade:

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação; ou

- carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou

- passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que vencido há até 2 anos; ou

- carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou

- documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou

- documentos de identificação brasileiros digitais, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital;

3

Documento comprobatório da nacionalidade brasileira:

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

- certidão brasileira de registro de nascimento; ou

- certificado de naturalização, ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União.

4

Comprovante de quitação com as obrigações militares:

Para requerentes do sexo masculino, a partir de primeiro de janeiro do ano em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos (art. 74, a, da Lei nº 4.375/64).

5

Comprovante de situação eleitoral regular:

A situação regular poderá ser demonstrada por meio da apresentação de:

- certidão de quitação eleitoral, obtida no sítio eletrônico www.tse.jus.br;

- título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título);

- comprovantes de votação, pagamento de multas ou justificativa de ausências nas últimas eleições;

- certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoral devido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral;

- certidão de isenção eleitoral.

6

Fotografia

Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (5 x 7 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses.

7

Pagamento da taxa consular

Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.

 Forma de atendimento

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial, mediante marcação prévia por telefone.