Registro de óbito
Certidão de Óbito
Disposições gerais
O óbito de brasileiro(a) ocorrido no exterior deve ser obrigatoriamente registrado em Embaixada ou Consulado brasileiro da jurisdição.
O declarante deve ter a nacionalidade brasileira e comparecer pessoalmente à Embaixada, mediante agendamento no sistema e-consular.
Caso não seja possível o comparecimento, deve ser solicitada a emissão de uma apostila (“Apostille”) para a Certidão de Óbito australiana, original, ao Australian Passport Office. Posteriormente, a certidão deverá ser traduzida, no Brasil, por tradutor juramento e finalmente transcrita em cartório.
Procedimentos para o registro consular
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Formulário de óbito devidamente preenchido e, havendo declarante brasileiro(a), assinado pelo(a) mesmo(a);
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Fotocópia autenticada de um documento comprobatório da nacionalidade brasileira do "de cujus" (passaporte, certidão de nascimento, carteira de identidade, certidão de casamento, etc.);
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Fotocópia autenticada da certidão oficial de óbito emitida pela autoridade local competente.
Observações
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A certidão consular de óbito é gratuita.
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A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do primeiro Ofício do Registro Civil do local de residência no Brasil ou do Distrito Federal.
Segunda Via
A Embaixada somente emite segunda via dos registros que tenha efetuado. Para solicitar registro de óbito emitido no Brasil, o interessado deverá contatar diretamente o órgão emissor.
Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação necessária para a emissão de segunda via de registro de óbito no quadro a seguir.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Preencha, imprima e assine o formulário. O nome do requerente e do falecido devem ser escritos conforme aparece no documento de identidade ou de óbito. Caso não disponha de todos os dados, informe, ao menos, a possível data de emissão do documento. |
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2 |
Cópia simples do registro original, se disponível |
Embora não seja obrigatória, a apresentação ou envio da cópia poderá facilitar a sua localização nos arquivos da Embaixada. |
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Taxa consular |
Formas de Pagamento: Australian Post Money Order ou Cartão de Débito/Crédito (Visa ou MasterCard) Valor da taxa consular: clique aqui. |
A solicitação de segunda via pode ser feita por correio.
O processamento do serviço é feito em até 5 dias úteis após recebida a documentação na Embaixada.
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