Registro de óbito

Certidão de Óbito

Disposições gerais

O óbito de brasileiro(a) ocorrido no exterior deve ser obrigatoriamente registrado em Embaixada ou Consulado brasileiro da jurisdição.

O declarante deve ter a nacionalidade brasileira e comparecer pessoalmente à Embaixada, mediante agendamento no sistema e-consular.

Caso não seja possível o comparecimento, deve ser solicitada a emissão de uma apostila (“Apostille”) para a Certidão de Óbito australiana, original, ao Australian Passport Office. Posteriormente, a certidão deverá ser traduzida, no Brasil, por tradutor juramento e finalmente transcrita em cartório.

Procedimentos para o registro consular

• Formulário de óbito devidamente preenchido e, havendo declarante brasileiro(a), assinado pelo(a) mesmo(a);

• Fotocópia autenticada de um documento comprobatório da nacionalidade brasileira do "de cujus" (passaporte, certidão de nascimento, carteira de identidade, certidão de casamento, etc.);

• Fotocópia autenticada da certidão oficial de óbito emitida pela autoridade local competente.

Observações

• A certidão consular de óbito é gratuita.

• A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do primeiro Ofício do Registro Civil do local de residência no Brasil ou do Distrito Federal.

Procedimentos para o traslado do corpo para o Brasil

• Conhecimento de embarque;

• Certidão de óbito;

• Atestado da funerária de que o "de cujus" não faleceu de doença infecto-contagiosa e de que a caixa que recobre a urna funerária está conforme as exigências legais;

• Certidão de embalsamamento;

• Deve ser apresentado o original da documentação para legalização junto à Embaixada.

OBS: Roga-se atenção à nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a respeito do controle e fiscalização sanitária do traslado de restos mortais humanos, cujo acesso pode ser realizado por meio do link.

Segunda Via

A Embaixada somente emite segunda via dos registros que tenha efetuado. Para solicitar registro de óbito emitido no Brasil, o interessado deverá contatar diretamente o órgão emissor.

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação necessária para a emissão de segunda via de registro de óbito no quadro a seguir.

A solicitação de segunda via pode ser feita por correio.

O processamento do serviço é feito em até 5 dias úteis após recebida a documentação na Embaixada.  

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