Passaporte para menores de 18 anos
PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS
⚠ O serviço deve ser requerido por meio do sistema e-consular, onde poderá optar pelo atendimento presencial ou pelo envio por correio.
Para solicitar passaporte por agendamento, o uso do E-Consular é obrigatório.
Recomendamos que o mesmo sistema seja utilizado previamente ao envio pelo correio para evitar erros e devoluções.
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- DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
É necessário ter o original de todos os documentos para apresentar ou enviar, conforme o caso.
a) Formulário próprio. Clique aqui para acessar o formulário.
- Os envios digitais (foto, assinatura, documentos) no preenchimento do formulário online são opcionais.
b) Passaporte anterior, válido ou vencido (quando aplicável - exceto se furtado ou extraviado – ver “g”)
c) Foto para passaporte
- A foto deve ser recente (máximo 6 meses), com fundo branco e no tamanho padrão de passaporte australiano (3.5cm x 4.5cm). Por favor não utilize foto 3x4.
d) CPF
-
Está em vigor, desde 11 de janeiro, a Lei nº 14.534/23, que torna o CPF obrigatório para todo cidadão brasileiro. Isto significa que todos os formulários de solicitação de serviços públicos – inclusive serviços consulares – agora exigem o número do CPF do interessado. Se o mneor não for inscrito no CPF ou estiver com alguma irregularidade, providencie sua inscrição ou regularização o quanto antes! O procedimento é fácil, rápido e gratuito, e pode ser feito online, diretamente junto à Receita Federal.
e) Comprovação da nacionalidade
- Certidão brasileira de nascimento original.
- Se a criança nasceu na Austrália e ainda não foi registrada na Embaixada em Camberra ou no Consulado em Sydney, verifique a opção “registro + passaporte” no sistema E-Consular.
f) Formulário de autorização dos pais
- Clique aqui para acessar o formulário.
- Para os atendimentos pessoais, a assinatura será reconhecida presencialmente na Embaixada. Os pais devem apresentar documentos de identificação com foto; tais como passaporte ou identidade. Pais brasileiros devem sempre apresentar a identificação brasileira.
- Para os atendimentos pelo correio, ou no caso em que apenas um dos pais comparecerá ao atendimento presencial, a assinatura deve ser reconhecida por Notary Public ou Justice of the Peace. A autorização é válida por 90 dias.
g) Documentos dos pais
- Documento original de identificação com foto dos pais do menor. Pais brasileiros devem sempre apresentar a identificação brasileira.
SOMENTE no caso em que o reconhecimento de assinatura no item f) Formulário de autorização dos pais tiver sido feito com Notary Public, poderá ser aceita cópia do documento dos pais.
Em resumo, deve ser apresentada uma das seguintes combinações:
- assinatura no formulário reconhecida por notary public + cópia simples dos documentos de identificação com foto dos pais; ou
- assinatura no formulário reconhecida por justice of the peace devidamente credenciado junto ao seu estado de residência + documentos de identificação originais dos pais.
h) Em caso de passaporte perdido, furtado ou extraviado:
- Preencher e enviar o formulário de extravio com os detalhes do ocorrido
- Se o passaporte estava válido, fazer boletim de ocorrência (police report) e informar o número no formulário de extravio
i) Envelope de retorno Express Post - se desejar receber seu passaporte em casa, inclua ou traga no dia do atendimento um envelope pré-pago e auto-endereçado, do tipo express post. Recomendamos o uso do "signature on delivery" para aumentar a segurança.
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2. PRAZO DE ENTREGA
Para atendimento presencial: a ser informado no dia do comparecimento, máximo de 5 dias úteis. Para receber o passaporte em casa, traga, no dia do atendimento, envelope de retorno Express Post.
Para atendimento pelo correio: prazo máximo de 5 dias úteis.
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3. CUSTO E FORMA DE PAGAMENTO
AUS$ 76, se o menor tiver entre 0 e 4 anos incompletos.
AUS$ 152,se o menor tiver entre 4 e 18 anos incompletos.
A ser pago:
DÚVIDAS?
Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail:consular.camberra@itamaraty.gov.br