Declaração consular

Publicado em 11/07/2022 01h07 Atualizado em 25/03/2024 20h25

DECLARAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

⚠ O serviço deve ser requerido por meio do sistema e-consular, onde poderá optar pelo atendimento presencial ou pelo envio por correio.

______________________________________________________________________

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A declaração consular informando os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é comumente utilizada pelo portador junto aos órgãos de trânsito estaduais da Austrália, com o objetivo de obter carteira de habilitação local.

Não é possível requerer emissão nem renovação de CNH em repartições consulares, uma vez se tratar de documento estadual.

A CNH deve ser apresentada em sua via original, ainda que vencida. Caso não esteja em posse de sua CNH, poderá solicitar via eletrônica de seu prontuário junto ao DETRAN emissor de sua habilitação.

O documento pode ser requerido pessoalmente, mediante agendamento, ou por correio. Clique aqui para agendar seu atendimento.

______________________________________________________________________

2. DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) Formulário de requerimento. Clique aqui para acessar o formulário.

b) Passaporte brasileiro original válido.

c) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original, válida ou vencida.

d) Prontuário eletrônico/certidão da CNH: via eletrônica de seu prontuário junto ao DETRAN emissor de sua habilitação.

e) Somente para pedidos apresentados por correio: 1 (um) envelope selado com endereço de retorno preenchido.

Ele deve ser o endereço de casa ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal

___________________________________________________________________

3. PRAZO DE ENTREGA

No dia do atendimento, para pedidos apresentados na sede da Embaixada

Até 5 dias úteis a partir da data do recebimento da solicitação, para pedidos apresentados por correio.

______________________________________________________________________

4. CUSTO E FORMA DE PAGAMENTO

AU$ 28.50, a ser pago:

PESSOALMENTE NA EMBAIXADA:

- EFTPOS (Débito ou Crédito – VISA/MASTERCARD)

- Australia Post Money Order em nome de “EMBASSY OF BRAZIL”

- Bank Cheque em nome de “EMBASSY OF BRAZIL”

POR CORREIO:

- Australia Post Money Order em nome de “EMBASSY OF BRAZIL”. Não aceitamos Money Order online do Australia Post.

- Bank Cheque em nome de “EMBASSY OF BRAZIL”

Não são aceitos cheques pessoais ou de empresas.

______________________________________________________________

DÚVIDAS?

Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail: consular.camberra@itamaraty.gov.br

______________________________________________________________________