Apostila de Haia (legalização)

Adesão do Brasil à “Convenção da Apostila”

Desde 14 de agosto de 2016, os documentos públicos emitidos na Austrália devem ser apostilados pelo  Australian Passport Office para que produzam efeitos no Brasil, substituindo a legalização consular. Informações sobre como obter a apostila estão no seguinte site:

http://smartraveller.gov.au/services/legalising-documents/pages/australia.aspx

Para documentos expedidos no Brasil, consulte o site do CNJ. A embaixada em Camberra não emite apostilas. Somente as autoridades competentes no brasil poderão apostilar documentos brasileiros.

E atenção:

• Os documentos apostilados pelo Australian Passport Office antes de 14/08/2016 também serão válidos no Brasil, se apresentados após essa data.
• Apesar de ser possível apostilar certidões australianas de registro civil (nascimento, casamento, óbito) e depois fazer a tradução juramentada e o traslado diretamente no Brasil, é fortemente recomendado que o registro seja feito no Consulado. O procedimento é simples e pode evitar futuros transtornos. Para mais informações, consulte a nossa página.
• Para ver a lista de países que fazem parte da convenção, clique aqui. 
• Informações sobre aposição da apostila em documentos brasileiros a serem apresentados no exterior, inclusive na Austrália, podem ser obtidas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em caso de dúvidas, consulte o site do CNJ.
• A Embaixada continua a legalizar documentos provenientes das Ilhas Salomão, de Nauru e de Papua Nova Guiné. Para mais informações, envie um e-mail para consular.camberra@itamaraty.gov.br.