Modelos de procuração pública
Os poderes da procuração pública devem ser fornecidos pelo interessado, o qual se responsabiliza pelos mesmos. A título meramente exemplificativo, e com o intuito de auxiliar o requerente, a Embaixada disponibiliza alguns modelos de poder.
Recomenda-se consultar previamente o destinatário da procuração no Brasil antes de submeter seu requerimento de procuração.
Note que todos os modelos possuem lacunas em branco, que devem ser preenchidas pelo requerente. Ao escolher o poder adequado à sua necessidade, selecione o texto, copie-o e cole no campo correspondente durante o preenchimento de seu requerimento no sistema e-consular.
Amplos poderes
Bancos
Casamento e divórcio
- Habilitação e cerimônia
- Traslado de certidão consular de casamento no Brasil
- Representação em divórcio consensual
- Representação em processo de divórcio judicial
Imóveis
- Compra específica e registro
- Venda específica
- Venda em geral
- Venda e quitação de dívida junto à Caixa
- Quitação de saldo devedor
- Locação
- Receber escritura definitiva
- Regularização
Menor de idade
- Emancipação
- Reconhecimento de paternidade
- Solicitação de passaporte (poderes amplos)
- Solicitação de passaporte na Polícia Federal (com autorização de viagem para um dos genitores incluída no novo passaporte)
- Solicitação de passaporte na Polícia Federal (sem autorização de viagem incluída no novo passaporte)
- Traslado de certidão consular de nascimento no Brasil
Órgãos governamentais
- DETRAN – 2ª via de carteira de motorista
- INSS - geral
- INSS – requerer benefício
- INSS – requerer e receber benefício
- Receita Federal – geral
- Receita Federal – desembaraço aduaneiro
Outros fins
- Abertura/constituição de empresa
- Administração de empresa
- Inventário
- Revogação de procuração lavrada em cartório no Brasil
- Venda de veículo
______________________________________________________________________
*Algumas instituições, em especial bancos, não aceitam modelo de procuração geral. Para esses casos, uma procuração específica àquela instituição deve ser solicitada.
a quem confere(m) amplos e plenos poderes para comprar, prometer comprar, vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, alugar bens imóveis de propriedade dele(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, assinar as escrituras que se fizerem necessárias, com as cláusulas e condições que entender, ajustar preços, prazos e formas de pagamento, receber, passar recibos, dar quitações, transmitir a posse, domínio, direito e ação, bem como administrá-los, com as cláusulas e condições que ajustar, ajustar valores e prazos de validade e vigência, rescindi-los, prorrogá-los, aceitar ou impugnar inquilinos e seus fiadores, receber os aluguéis e passar recibos e quitações, contratar empresas administradoras de imóveis e ainda representá-lo(a)(s) perante as assembleias de condomínio, sejam essas ordinárias ou extraordinárias, podendo debater a matéria da ordem do dia, votar e ser votado(a), eleger síndico, subsíndico e conselho, aceitar ou impugnar contas ou aumentos, assinar livros de presença e ata, promover obras necessárias nos imóveis sob sua administração, representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos, sociedades de economia mista, Receita Federal, delegacias do Imposto de Renda para fazer declarações e receber restituições; Ministérios em geral, instituições, fundações, inclusive o IPEA, ANATEL, INSS, DETRAN, CONTRAN, DNIT, companhias de seguro, sindicatos, inspetorias de trânsito, delegacias de Roubos e Furtos, Secretarias de Segurança Pública, bancos e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco Itaú, HSBC, Bradesco, em especial perante o Banco ______, agência ______, conta corrente _______, na cidade de ______, instituições financeiras, inclusive as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação, e onde com esta apresentar-se e for necessário, mesmo que aqui não expressamente mencionadas, podendo para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, pagar e/ou receber importâncias, seja a que título for, inclusive vencimentos, proventos, pensões, pecúlios, benefícios, FGTS, PASEP, SEGUROS, abrir, movimentar contas bancárias em geral, inclusive transações na área de câmbio e quaisquer outras, podendo emitir e endossar cheques, requerer, verificar saldos, fazer depósitos, solicitar extratos de contas e talões de cheques, receber cartão magnético, reconhecer e/ou contestar saldos, constituir advogados com os poderes das cláusulas ad judicia, ad-negotia e os mais necessários perante qualquer instância, foro ou tribunal, em juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, dar quitações, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
______________________________________________________________________
a quem confere poderes especiais para representar o(a) Outorgante perante bancos, casas bancárias e estabelecimentos de crédito em geral, em especial perante o Banco ______, agência ______ conta nº ______, na cidade de______, a fim de abrir, movimentar, desbloquear e encerrar contas correntes e/ou poupanças, podendo realizar quaisquer negócios ou transações bancárias, celebrar quaisquer contratos, inclusive de financiamentos, depositar e retirar dinheiro, títulos e valores, emitir, endossar e assinar cheques, assinar propostas, contratos, cartas de ordem, papéis e quaisquer documentos, solicitar e obter informações sobre saldos devedores e credores, autorizar débitos, créditos e transferências para qualquer banco, por meio de cartas ou por qualquer outro meio legal, requerer e receber cartões magnéticos, cadastrar senhas, requisitar talões de cheques, extratos de contas e saldos bancários, liquidar e encerrar contas, reconhecer saldos, transigir, receber, pagar, passar recibos e dar e aceitar quitações. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representar perante bancos em geral, em especial o Banco ______, conta bancária n° ______, da agência n° ______, sito na rua/avenida ______, n° ______, bairro ______, cidade de ______, estado ______, Brasil, podendo abrir, movimentar, transferir, fazer recadastramento e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio; assinar contratos de empréstimo de qualquer gênero; realizar incorporações, praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos poderes para o fim específico de, em nome do(a) outorgante, junto ao Banco______, encerrar a sua conta nº______, na agência ______, nº______, na cidade de ______, estado de _______, requerendo e assinando tudo o que se fizer necessário para os devidos fins, estando o procurador nomeado autorizado a praticar todos os demais atos inerentes e necessários ao fiel desempenho do presente mandato.(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos poderes para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal ou outro agente do Sistema Financeiro de Habitação para contrair empréstimo hipotecário, podendo assinar o respectivo instrumento, dando em garantia da dívida hipotecária, em qualquer grau, a favor da Caixa Econômica Federal ou outro agente do Sistema Financeiro de Habitação, o imóvel sito à rua/avenida ______, n°______, bairro ______, cidade ______, estado______, Brasil, podendo, para tal fim, acompanhar a tramitação do processo hipotecário, tomar ciência dos despachos, cumprir exigências, juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições de mútuo; pagar taxas, assinar os contratos necessários, combinando cláusulas e condições, inclusive de re-ratificação, renegociação, sub-rogação de ônus hipotecários; transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção de direitos, liquidar dívidas hipotecárias e encargos, fiscais ou de qualquer natureza, incidentes sobre o imóvel ou sobre a transação a ele referente, receber e passar recibo, dar e aceitar quitação parcial, total e irrevogável, bem como para receber citação decorrente de procedimento judicial resultante de inadimplemento de obrigações assumidas no respectivo instrumento, firmado em decorrência dos poderes conferidos pela presente procuração; enfim, praticar todos os atos relativos e necessários ao fiel cumprimento deste mandato, cujos poderes aqui outorgados são específicos e restritivos ao negócio financeiro relacionado com o imóvel mencionado neste instrumento, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.
(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
______________________________________________________________________
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a) junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da jurisdição competente e à Igreja para, em seu nome, apresentar os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro, a fim de tratar de todos os procedimentos referentes ao processo de habilitação e à cerimônia do seu casamento com (nome completo da pessoa com quem pretende se casar) ______, (estado civil) ______, nascido(a) em ___/___/____, em(no) (cidade, estado e país) ______, filho de (pai) ______ e (mãe) ______, determinar que o regime de bens será o de (“comunhão parcial de bens”; “comunhão universal de bens”; “participação final nos aquestos”; “separação de bens”) ______; fazer constar que, após o casamento, o(a) contraente outorgante (“conservará nome anterior ao casamento” ou “adotará o nome ______”) ______, e o(a) outro(a) contraente (“conservará nome anterior ao casamento” ou “adotará o nome ______”) ______, podendo, para tanto, assentir, afirmar, alegar, declarar, informar, assinar requerimentos, termos, petições, contratos, aditivos, declarações de estilo, escrituras públicas, livros e demais documentos, apresentar, desentranhar, juntar e retirar documentos, nomear testemunhas, com vistas a cumprir todas as exigências e as formalidades legais; tomar ciência de despachos; marcar datas e horários para a celebração da cerimônia de casamento, assinando o respectivo requerimento; retirar, afixar e publicar edital de proclamas; apresentar provas, assinar termos, proclamas, editais, requerimentos e demais papeis; representá-lo(a) perante o(a) juiz(íza) de paz, afirmando, em seu nome, no ato da cerimônia: "É de minha livre e espontânea vontade receber o(a) contraente, como meu(minha) legítimo(a) esposo(a)"; assinar o respectivo assento; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; conferir, também, poderes para representá-lo(la), se necessário for, junto a Cartório de Tabelionato de Notas, no sentido de lavrar escritura pública de pacto antenupcial, assinando a respectiva escritura de suas cláusulas de estilo, concordar, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos, concordar ou não com cláusulas e condições, desistir; requerer e assinar a inscrição de seu casamento, caso o mesmo seja realizado de acordo com os artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil Brasileiro, apresentando a prova do ato religioso e os documentos exigidos pela lei civil; pagar custas e emolumentos; enfim praticar os demais atos indispensáveis para o cumprimento do presente mandato. A presente procuração terá prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar desta data, nos termos do artigo 1.542, §3º, do Código Civil Brasileiro. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______.
Traslado de certidão consular de casamento no Brasil
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, nos termos do artigo 32 da Lei nº 6.015/1973 e na forma prevista no artigo 13 da resolução 155/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de todos os assuntos relacionados com a traslado da certidão do seu casamento registrado no Consulado-Geral do Brasil em Sydney, em ____/_____/______, sob n° ________,fls. n°________, livro n°________; podendo, para tanto, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
Representação em divórcio consensual
a quem confere amplos poderes para o fim especial de representá-lo(a) junto a Cartório de Notas na lavratura da escritura pública de divórcio consensual, mediante a apresentação da documentação necessária, na forma da Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, com o objetivo de dissolver o vínculo matrimonial relativo ao seu casamento com (nome do outro cônjuge) ______, e, em seu nome, declarar: 1) que (“não há filhos comuns do casal” ou “da união conjugal nasceu(ram): ______, nascido(a) em __/__/____ e ______, nascido(a) em __/__/____, absolutamente capaz(es)”) ______; 2) que (“não há fixação de pensão alimentícia” ou “há fixação de pensão alimentícia”) ______; 3) que (“não há bens a partilhar” ou “há bens a serem partilhados”, distinguindo o que é patrimônio individual de cada cônjuge do que é patrimônio comum do casal, conforme o regime de bens aplicável) ______; 4) que (a cônjuge virago não se encontra em estado gravídico ou desconhece que esteja grávida); ______; 5) que está ciente das consequências do divórcio, firme no propósito de pôr fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, sem hesitação, com recusa de reconciliação; e 6) que o(a) outorgante (“voltará a usar o nome anterior ao casamento” ou “manterá o nome de casado(a)”) ______; podendo, para tanto, requerer e assinar a respectiva escritura pública com as cláusulas e condições de estilo, juntar, retirar e apresentar documentos, prestar declarações e informações, dar recibos e quitações, rerratificar e constituir advogado com os mais amplos poderes para a necessária assistência no momento da lavratura do ato; conferindo, ainda, poderes ao outorgado para representá-lo junto ao Cartório de Registro Civil competente, para, mediante a apresentação do traslado da escritura pública de divórcio, providenciar a necessária averbação do ato no assento do casamento; enfim, praticar todos os demais atos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que terá o prazo de validade de 30 (trinta) dias, nos termos da resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______.
Representação em processo de divórcio judicial
a quem confere amplos poderes para o fim especial de representá-lo(a) no processo judicial de divórcio; podendo prestar declarações, esclarecimentos, juntar, assinar e desentranhar documentos; constituir advogado, com os poderes da cláusula ad judicia et extra; representá-lo em juízo ou fora dele; representá-lo em audiências, assinando o que preciso for; praticar, enfim, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
______________________________________________________________________
a quem confere amplos poderes para assinar escritura de venda e compra do(a) ______ (descrever imóvel com todos os seus dados e características), localizado(a) em(na) ______ (endereço completo do imóvel, com cidade e estado), podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o referido imóvel, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de rerratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, Tabelionatos, Prefeitura Municipal; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de vender, ceder, doar, anuir, transferir, compromissar a venda ou por qualquer forma alienar, a quem quiser, pelo preço e condições que convencionar, o(a) ______ (descrever o imóvel com todos os seus dados e características, conforme consta no registro de imóveis), localizado em (na) ______ (endereço completo do imóvel, com cidade e estado) , podendo, para tanto, o nomeado(a) procurador(a), assinar contrato e respectiva escritura definitiva, receber o preço, passar recibo e dar quitação na forma precisa e exigida, transmitir posse, domínio e demais direitos do referido imóvel, obrigar o(a) outorgante pela validade de transmissão e pela evicção legal, descrever, dar medidas, características e confrontações, citar origens, matrículas e transcrições, representá-lo(a) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e particulares em geral, autárquicas e paraestatais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, podendo assinar escrituras públicas e contratos particulares requerendo, alegando e assinando tudo que preciso e exigido for, prestar declarações e informações, produzir provas, apresentar, juntar e desentranhar documentos, concordar ou discordar do que for de interesse do(a) outorgante, fazer declarações e justificações, assinar papéis e documentos precisos, pagar impostos e taxas, assinar guias, livros, termos, realizar transferências, enfim, praticar todos os demais atos legais e usuais para o fiel e cabal cumprimento deste mandato, o que o(a) outorgante dará tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de vender, ceder, doar, anuir, transferir, compromissar a venda, ou por qualquer forma alienar, qualquer imóvel de propriedade do(a) outorgante, podendo, para tanto, nomeado(o) procurador(a) assinar contrato e respectiva escritura definitiva, receber o preço, passar recibo e dar quitação na forma precisa e exigida, transmitir posse, domínio e demais direitos do referido imóvel, obrigar o(a) outorgante pela validade de transmissão e pela evicção legal, descrever imóveis, dar medidas, características e confrontações, citar origens, matrículas e transcrições, representá-lo(a) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e particulares em geral, autárquicas e paraestatais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, requerendo, alegando e assinando tudo que preciso e exigido for, prestar declarações e informações, produzir provas, apresentar, juntar e desentranhar documentos, concordar ou discordar do que for de interesse do(a) outorgante, enfim, praticar todos os demais atos legais e usuais para o fiel e cabal cumprimento deste mandato, o que o(a) outorgante dará tudo por bom, firme e valioso.(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
Venda e quitação de dívida junto à Caixa
a quem confere amplos poderes para representá-lo(a) perante a Caixa Econômica Federal - Escritório de Negócios ______, podendo abrir, movimentar e liquidar contas correntes, prometer vender, vender, ceder e dar em alienação fiduciária ou em hipoteca em qualquer grau, o imóvel sito na ______ (endereço completo do imóvel), transmitir domínio, direito, ação e posse, e responder pela evicção de direito, liquidar dívidas hipotecárias, fiduciárias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel, ajustar o preço da venda, da cessão ou valor da hipoteca/alienação, receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor, assinar opção de compra e venda, assinar e endossar cheques, dar, se necessário, referido imóvel em garantia de alienação fiduciária ou hipotecária do mútuo a ser contraído na Caixa Econômica Federal, combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive rerratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo Decreto nº 93.240/86, assinar declaração de quitação de tributos e contribuições federais, e, enfim, praticar os atos relativos ao fiel desempenho deste mandato, podendo substabelecer, comprometendo-se o(a) outorgante (vendedor(a) / cedente), a dar tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de quitar o saldo devedor de financiamento imobiliário junto ao Banco ______, referente ao imóvel situado à rua/avenida ______, n° ______, bairro ______, cidade ______, estado ______, Brasil, bem como, perante Cartório de Notas, de Registro de Imóveis, e onde mais necessário for, para em nome do(a)(s) outorgante(s), receber, aceitar e assinar, com as cláusulas e condições de estilo, a escritura definitiva de venda e compra do(s) imóvel(is) supra mencionado(s), podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o(s) referido(s) imóvel(is); representá-lo(a)(s) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para, em seu nome, agir perante quaisquer imobiliárias e terceiros com o objetivo de assinar contrato de locação, podendo, para tanto, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os; dar garantias, firmar termos e documentos; prestar declarações; apresentar provas; cumprir exigências; representá-lo(a)(s) perante as repartições públicas federais, estaduais ou municipais para requerer, alegar e assinar o que for preciso para os fins a que se destina o presente instrumento, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere(m) amplos poderes com a cláusula "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA" para o foro em geral, representar o(a)(s) outorgante(s) junto a Cartórios, Tabeliães, Registro de Imóveis, receber citações, notificações e intimações e em especial para, em nome do(a)(s) outorgante(s), assinar escritura definitiva de compra, de quaisquer imóveis, podendo para tanto, concordar, discordar, desistir, transigir, contratar, assinar e ratificar quaisquer termos e compromisso, receber e dar quitação, bem como representá-lo(a)(s) perante quaisquer Repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas, assinar e outorgar a referida escritura, autorizar registros e averbações, assinar o que for preciso, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de, representar o(a)(s) outorgante(s) perante a/o ____________(instituição XXX), e caso necessário, no Cartório de Notas, Registro de Imóveis e/ou órgãos competentes, com o fim de regularizar a situação do ____lote de terreno, de propriedade do(a)(s) outorgante(s), localizado na rua/avenida____________________, na cidade de _____________, estado_____, podendo para tanto, dito(a)(s) procurador(a)(es), receber, aceitar e assinar e outorgar a escritura definitiva do imóvel em nome do(a)(s) outorgante(s); autorizar registros e averbações; bem como, representá-lo(a)(s) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos, inclusive perante a/o ________________(instituição XXX), podendo neles, assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
______________________________________________________________________
a quem confere poderes para o fim especial de, em nome do(a) outorgante, promover e assinar escritura pública de emancipação do(a) menor ______, filho(a) do(a) outorgante e de ______, com (por extenso) ______ anos de idade, nascido(a) em ______, natural de ______, registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ______, no livro ______, às fls. ______, termo nº ______, podendo, para tanto, representá-lo(a) junto a Cartório de Notas e a Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, e neles requerer e assinar o que preciso for, fazer declarações, apresentar provas e documentos, concordar, discordar e impugnar, desistir e transigir; enfim, praticar tudo o mais que for necessário para o fiel desempenho deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes especiais para, em nome do outorgante, requerer e assinar junto ao Cartório de Notas competente a escritura pública de reconhecimento de paternidade de seu filho ______, nascido em ______, estado d_ ______, aos ___/___/____, filho dele, outorgante, e de ______, bem como proceder à devida averbação perante o Cartório do Registro Civil onde a mesma foi registrada, inclusive requerer que o nome de família do outorgante seja acrescentado ao nome do filho, podendo, para tanto, assinar referida escritura, concordar com cláusulas e condições da mesma, requerer e assinar o que for necessário, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e autorizações, juntar e retirar documentos praticar, enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
Solicitação de passaporte (poderes amplos)
Atenção: a procuração somente será necessária se a pessoa que comparecerà Polícia Federal parasolicitar o passaporte não foro pai ou a mãe do menor. Para o pai autorizar a mãe a requerer o passaporte, ou a mãe autorizar o pai, basta preencher e assinar formulário específico com reconhecimento de firma por autenticidade.
a quem confere(em) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes*: 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em (cidade) ______, (estado, se constar)______, (país) ______; 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em (cidade)_______, (estado, se constar) ______, (país) ______; bem como solicitar a inclusão no(s) passaporte(s) da autorização de viagem, desacompanhado ou na companhia de um dos genitores, indistintamente, enquanto menor(es), pelo prazo de validade do(s) referido(s) documento(s) de viagem; enfim, tudo praticar para o bom e fiel cumprimento deste mandato.(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
*ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de (nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor) ______".
Solicitação de passaporte na Polícia Federal (com autorização de viagem para um dos genitores incluída no novo passaporte)
Atenção: a procuração somente será necessária se a pessoa que comparecerà Polícia Federal parasolicitar o passaporte não foro pai ou a mãe do menor. Para o pai autorizar a mãe a requerer o passaporte, ou a mãe autorizar o pai, basta preencher e assinarformulário específico com reconhecimento de firma por autenticidade.
a quem confere(em) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes*: 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em (cidade) ______, (estado, se constar)______, (país) ______; 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em (cidade)_______, (estado, se constar) ______, (país) ______; bem como solicitar a inclusão no(s) passaporte(s) da autorização de viagem, na companhia de um dos genitores, indistintamente, enquanto menor(es), pelo prazo de validade do(s) referido(s) documento(s) de viagem; enfim, tudo praticar para o bom e fiel cumprimento deste mandato.(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
*ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de (nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor) ______".
Solicitação de passaporte na Polícia Federal (sem autorização de viagem incluída no novo passaporte)
Atenção: a procuração somente será necessária se a pessoa que comparecerà Polícia Federal parasolicitar o passaporte não foro pai ou a mãe do menor. Para o pai autorizar a mãe a requerer o passaporte, ou a mãe autorizar o pai, basta preencher e assinarformulário específico com reconhecimento de firma por autenticidade.
a quem confere(em) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes*: 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em ______ (cidade), ______ (estado, se constar), ______ (país); 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em (cidade), ______ (estado, se constar), ______ (país); enfim, tudo praticar para o bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
*ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de ______(nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor)".
Traslado de certidão consular de nascimento no Brasil
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, nos termos do artigo 32º da Lei nº 6.015/1973 e na forma prevista no artigo 7º da Resolução 155/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de todos os assuntos relacionados ao traslado da certidão de nascimento do seu(sua) filho(a) _______, registrado no Consulado-Geral do Brasil em Sydney, em __/__/____, sob n° _______, fls. n°_______, livro n° _______; podendo, para tanto, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
______________________________________________________________________
DETRAN – 2ª via de carteira de motorista
a quem confere poderes para o fim específico de representá-lo(a) junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do/de ______– DETRAN/__, com a finalidade de solicitar segunda via da carteira nacional de habilitação (CNH) do outorgante, podendo, para isso, assinar requerimentos, dar e receber quitação, prestar informações, enfim, praticar todos os atos necessários para o desempenho do presente mandato.(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social, podendo requerer e receber mensalidades de benefícios a que faça jus, receber quantias atrasadas, firmar os respectivos recibos, juntar, retirar documentos, fazer recadastramentos, declarações e justificações, receber pensões ou auxílio, vencidos e vincendos, por intermédio de qualquer Banco, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, podendo assinar livros e termos, dar recibos e quitações, endossar os cheques recebidos, descontá-los, receber e renovar senha do cartão, e enfim, praticar todos os atos necessários, inclusive interpor recursos às instâncias superiores, recorrer, constituir procurador ‘ad judicia’, requerendo o que necessário for para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante qualquer Órgão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com o fim de requerer benefício de APOSENTADORIA do(a) outorgante, podendo, para tanto, dar entrada na documentação, acompanhar, até final decisão, o processo de aposentadoria do(a) outorgante, preencher e assinar guias e termos; pagar mensalidades; assinar declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar, e retirar papéis e documentos, firmando-os; tomar ciência dos despachos; interpor recursos às Instâncias Superiores; cumprir exigências; solicitar informações; requerer, alegar e assinar o que preciso for, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
INSS – requerer e receber benefício
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com o fim de requerer benefícios, interpor recursos às instâncias superiores, receber mensalidades, firmar os respectivos recibos, receber quantias atrasadas, fazer o recadastramento, requerer o que necessário for, relativamente a benefícios, requerer cartão magnético junto ao Banco autorizado, cadastrar e recadastrar senhas, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
aquem confere poderes especiais para representar o(a) outorgante perante o Ministério da Fazenda em quaisquer de suas repartições, a fim de tratar de todos os assuntos de interesse do(a) outorgante, podendo dirimir quaisquer questões, requerer o que for necessário, assinar declarações e formulários de quaisquer espécies, juntar e retirar documentos, receber restituição, cumprir exigências, prestar esclarecimentos, recorrer, requerer o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do(a) outorgante, podendo, para tanto, prestar informações, apresentar, juntar e retirar documentos, assinar guias e formulários, recadastrar, regularizar, receber o CPF quando pronto, enfim tudo mais praticar que for necessário para o bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
Receita Federal – desembaraço aduaneiro
a quem confere amplos e plenos poderes para representá-lo(a)(s) perante a Receita Federal, postos fiscais, e qualquer outro órgão ou autoridade fiscal, que seja necessário para o fim de proceder ao desembaraço aduaneiro de sua bagagem desacompanhada, procedente de _______________, podendo, para tanto, requerer benefícios ou procedimentos, apresentar e requerer documentos, acompanhar vistorias aduaneiras, assinar os termos de responsabilidade, atuar no SISCOMEX, e desistir da bagagem, assumindo, em nome do(a) outorgante, o ônus decorrente da desistência; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
______________________________________________________________________
Abertura/constituição de empresa
a quem confere poderes para constituir empresa em nome do(a) outorgante, podendo, para tanto, assinar contrato social e todos os documentos necessários para constituição da mesma, perante as Juntas Comerciais e demais órgãos, inclusive alterações de contrato social, livros de atas, balanços, exercer todos os direitos, poderes e assumir todas as obrigações; representá-lo(a) perante a Junta Comercial do ______, Delegacia da Receita Federal, Delegacia da Receita Estadual, Prefeitura Municipal de ______, serviços notariais, registrais, repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, paraestatais, de economia mista, departamentos da Justiça do Trabalho, delegacias de polícia, INSS, empresas telefônicas, e onde mais for preciso e com esta se apresentar, juntar e retirar documentos, ter vista em processos, acompanhando-os até final, fazer provas e declarações; pagar impostos, taxas, multas, contribuições e demais emolumentos, recorrer dos indevidos ou pagos a maior, recebê-los e dar quitações; requerer e assinar o que devido for, enfim, tudo praticar que for necessário para o bom e fiel cumprimento deste mandato.(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes para tratar e resolver quaisquer assuntos, negócios e interesses do outorgante, inclusive representá-lo(a) junto às Empresas ______, CNPJ nº______, insc. estadual ______e ______, CNPJ nº ______, ambas com sede à ______, Brasil, gerindo-as e administrando-as, ativa e passivamente, podendo representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedade de economia mista, Ministério do Trabalho, Receita Federal e todo e qualquer órgão público necessário, podendo alterar quotas, mudar razão social, incluir e excluir sócios, assinar livros, papéis, guias, requerimentos e contratos, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, apresentar provas, acompanhar processos e tramitações, firmar contratos, compromissos ou acordos, contratar e demitir empregados, conferindo-lhes salários e atribuições, assinar carteiras de trabalho e rescisão de contrato de trabalho, concordar com cláusulas e condições, efetuar compras e vendas de materiais para o bom andamento e desempenho das empresas, pagar e receber preços, dar, aceitar e assinar recibos e quitações, representá-lo(a) perante bancos em geral, inclusive perante o Banco do Brasil S.A., agência ______, nº ______, conta corrente nº ______, Banco Central do Brasil, Caixas Econômicas Federal e Estadual, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, notas promissórias, borderô, letras de câmbio e quaisquer outros títulos, requisitar talões de cheques, autorizar pagamentos por meio de cartas ou por qualquer outro meio, solicitar saldos e extratos de contas, assinar contratos de qualquer natureza, emitir ordens de pagamentos por meio de cartas, ou por qualquer outro meio, efetuar e assinar declarações, receber restituições do Imposto de Renda, emitir títulos para protesto, podendo inclusive proceder à abertura de filiais e congêneres, nomear e constituir advogados, com poderes da cláusula ad judicia, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, pedir cancelamento de protesto, praticando, requerendo e assinando tudo que se fizer necessário ao mais completo e fiel desempenho deste mandato e, inclusive, o que seja permitido nos contratos sociais e posteriores alterações das empresas.(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes para representá-lo em herança dos bens deixados por falecimento de ______, podendo cumprir exigências, vender, ceder, transferir, para quem achar conveniente, podendo assinar escrituras primárias, definitivas, cessões, transferências, rerratificação, rescisão ou cessão de direitos hereditários, transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção de direitos, pagar impostos, taxas, assinar guias, receber importâncias, passar recibos, dar quitação, representá-lo junto às repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, ministérios, institutos de previdências, empresa, cartórios, Registro de Imóveis, assinando, requerendo e praticando e promovendo o que for necessário, com poderes ainda, para constituir advogado com a cláusula ad judicia, em qualquer juízo, instância ou tribunal, propor ações em geral, promover execuções, podendo contestar, variar ou desistir de ações, transigir, processar recursos, em especial para representá-lo no inventário e/ou abertura de testamento, onde poderá fazer declarações iniciais e finais, assinar termo de testamenteiro e de inventariante, concordar e discordar de cálculos ou avaliações, esboçar partilhas amigáveis, ratificar, requerer alvarás de autorização, praticar, enfim, todos os atos necessários para o bom e fiel cumprimento deste mandato, dando tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
Revogação de procuração lavrada em cartório no Brasil
a quem confere poderes para promover a revogação ou cassação da procuração lavrada às folhas nº ____, do Livro nº ____, aos ___/___/____, no ______ da comarca de ______, estado d_ ______, outorgada a ______, residente e domiciliado ______, portador da carteira de identidade nº ______, CPF nº ______, podendo dito procurador requerer e assinar todos e quaisquer documentos a esse fim exigidos, concordar, discordar, exigir, transigir, fazer acordos, desfazer acordos, contratar advogado com os poderes acima e mais os da cláusula ad judicia e ad negotia, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, dando tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos poderes para vender, prometer vender, ceder, transferir, onerar e ou alienar a quem convier e nas condições e preço que convencionar o veículo, que o outorgante declara ser de sua propriedade, marca ______, cor ______, categoria ______, combustível ______, placa ______, chassi nº ______, código RENAVAM ______, ano ______, modelo ______, inclusive para o próprio nome dele outorgado, podendo, para tanto, receber o produto da operação, dar e aceitar recibos e quitações, outorgar e assinar termo de transferência e/ou recibo de compra e venda (DUT), representá-lo perante repartições públicas, administrativas, autárquicas e cartórios em geral, DETRAN, CONTRAN, DNIT, companhia de seguros, inspetorias de trânsito, delegacias de roubo e furto de veículos e onde mais com esta se apresentar e for necessária, apresentar e retirar documentos, requerer segundas vias de documentos, inclusive DUT, IPVA, certidões e certificados, pagar taxas e emolumentos necessários, promover emplacamentos, licenciamentos, liberações, promover registros de ocorrências, requerer e tomar ciência de laudos periciais, e praticar os demais atos necessários aos fins deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.