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Info

CPF

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Published in Jan 17, 2025 12:35 AM

Registration of a Foreigner for CPF (Brazilian tax payer number) must be done in person. You can book your appointment at e-consular.

You can request CPF-related services, such as updates, amendments of personal information, and cancellations, via the following email: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br

1. GENERAL INFO

Registration of a Foreigner with CPF (Cadastro de Pessoa Física, or CPF) is mandatory for foreign nationals who own, in Brazil, certain assets that require public registration, such as real estate, motorised vehicles, aircraft, vessels, bank accounts, stock shares or capital market investments.

The CPF number is issued only once (unique and definitive), and it is not possible to register twice. The CPF number will be generated upon registration and recorded on the receipt provided to the applicant. The number must be kept in a safe place or memorized, as "CPF cards" are no longer issued.

Due to tax privacy regulations, those who have lost/forgotten their CPF number must retrieve it directly at one of the units of the Federal Revenue (Receita Federal) in Brazil. If necessary, the request can be done by proxy by a representative of the person concerned. Further clarifications can be obtained by e-mail: cpf.residente.exterior@receita.fazenda.gov.br

If you already have a CPF number, you may verify its status directly at the Federal Revenue website.

2. REQUIRED DOCUMENTS

a) Electronic form filled:  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/FcpfING.asp

  • Once submitted, this form will expire in 15 days.

b) Valid passport.

  • a birth or marriage certificate must also be submitted if the passport does not provide the parents' names.

c) Applicants under 16: valid passport of mother or father.

3. HOW TO BOOK AN APPOINTMENT

You can book your appointment at e-consular.

At the bottom of the page, please choose the option to sign in with an e-mail and password ("Se você não tem CPF, clique aqui para entrar com e-mail e senha.")

e-consular sign in.

4. PROCESSING TIMES

Registrations submitted in person are issued on the same day of the appointment.

All others are subject to Federal Revenue processing time.

5. COST

CPF services are free of charge.

______________________________________________________________

If you have any questions, please feel free to contact us at consular.camberra@itamaraty.gov.br.

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