Atestado de Residência

Publicado em 21/08/2022 07h27 Atualizado em 09/09/2024 09h17

Informações gerais

O atestado de residência comprova o tempo de permanência no exterior de pessoas que estejam retornando definitivamente ao Brasil.

O atestado de residência serve também para comprovar endereço atual no Egito. Para solicitar atestado de residência para menor, clique aqui.

Embora não tenha caráter obrigatório, a apresentação do atestado de residência à Receita Federal costuma ser requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência no Egito por um período ininterrupto superior a um ano.

Em caso de dúvidas sobre os procedimentos alfandegários ou pagamento de taxas e impostos, consulte a Receita Federal.

Documentos necessários

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de atestado de residência no quadro a seguir:

Documentação		Observações
1	Original de documento de identificação	Cidadãos brasileiros: apresentar passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade (RG). Cidadãos estrangeiros: apresentar registro nacional de estrangeiro (RNE) válido ou passaporte estrangeiro.
2	Formulário para atestado de residência	Clique aqui.
3	Documentos que comprovem o tempo de permanência	Serão aceitos os seguintes documentos: Originais de todos os contracheques do período, com identificação clara do titular; ou Originais de todos os extratos bancários do período (com movimentações bancárias detalhadas e identificação do titular da conta); ou Originais de histórico escolar detalhado descrevendo o período de estudo presencial e ininterrupto; ou Carta original do empregador, da universidade ou da escola, com data recente, na qual constem nome completo, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual exerceu presencialmente atividade profissional, acadêmica ou escolar. Essa carta deve ser assinada pelo representante da empresa ou escola e ter a firma reconhecida por autoridade egípcia. Observação: o período de residência registrado será o do comprovante mais antigo até a data atual. Os comprovantes devem estar organizados em ordem cronológica.
4	Documentos que comprovem o endereço	Serão aceitos os originais recentes de extratos bancários ou contas de serviços (água, luz, gás, telefone, cartas de bancos, etc).
5	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do atestado e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.

ATESTADO DE RESIDÊNCIA PARA MENOR

A quem se destina

A menores brasileiros ou estrangeiros que sejam comprovadamente residentes no Egito.

Por ser um documento de uso mais restrito e não gratuito, aconselha-se que seja utilizado preferencialmente nos casos em que o genitor que deveria autorizar a viagem:

Encontra-se em paradeiro desconhecido;
Esteja impossibilitado de assinar o documento, por motivos físicos ou legais; ou
Seja residente no Brasil e recusa-se a assinar a autorização de viagem para que o filho retorne com o genitor guardião ao seu país de residência.

Características do documento

Substitui, para fins de saída do território nacional, a autorização de viagem de um dos genitores ou responsáveis legais, pois comprova que o menor é residente no exterior e, ao sair do Brasil, retornará ao seu país de residência (no caso, o Egito).
Somente poderá ser utilizado quando o menor for viajar na companhia de um dos genitores ou responsáveis legais.
Não poderá ser utilizado quando o menor for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros.
Diferentemente das demais formas de autorização, não será suficiente para que o menor faça viagens dentro do Brasil, o que exigirá autorização específica do(s) genitor(es) ou responsável(eis) legais.
O atestado deverá ser apresentado ao controle imigratório no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples ou autenticada do documento, a ser providenciada pelo interessado, será retida no momento do embarque, juntamente com cópia de documento de identificação do menor.

Documentação necessária

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de atestado de residência no quadro abaixo.

Documentação		Observações
1	Documento que comprove que o menor é residente no Egito	Para crianças até um ano de idade: bastará a apresentação do original da certidão de registro de nascimento emitida pelEmbaixada do Brasil no Cairo.
1	Documento que comprove que o menor é residente no Egito	Para menores acima de um ano de idade: original da certidão de nascimento e ao menos duas das provas originais da residência do menor no Egito indicadas abaixo: Carteira de vacinação/sanitária/de saúde, emitida por órgão competente local; Declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino egípcia, em papel timbrado, com carimbo oficial da escola e assinatura do responsável pela instituição; Declaração de residência emitida por órgão público egípcio em que constem o nome do menor e de seus genitores ou responsáveis legais; Declaração de residência preenchida e assinada por ambos os genitores ou responsáveis legais do menor; Declaração de residência preenchida e assinada por um dos genitores e por duas testemunhas, brasileiras ou estrangeiras, diante da autoridade consular (excepcionalmente aceito). Outro documento que no entender do requerente comprove a residência do menor no Egito (sujeito à aprovação da autoridade consular).
2	Original de um documento de identificação do requerente	Por exemplo, páginas de identificação do passaporte válido – ou vencido há menos de 2 anos, carteira de identidade, carteira de motorista.
3	Original do passaporte, brasileiro ou estrangeiro, que o menor irá utilizar na viagem	-
4	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do atestado e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
5	Formulário de solicitação de atestado de residência para menor	Clique aqui.

Em caso de dúvida sobre a documentação comprobatória de residência do menor no Egito, os interessados devem enviar consulta para consular.cairo@itamaraty.gov.br.

Perguntas frequentes sobre viagem de menor

Em caso de dúvidas, leia as Perguntas frequentes.