Requisitos do Casamento

Publicado em 01/08/2022 06h19 Atualizado em 20/11/2023 10h30

Informações gerais

O casamento de cidadão brasileiro no Egito e na Eritreia deverá ser registrado junto à Embaixada para ser considerado válido no Brasil.
A certidão de casamento emitida pela Embaixada deverá ser registrada junto a cartório de 1º Ofício no Brasil.
A legislação egípcia não permite que a Embaixada celebre casamentos.
O casamento poderá ser registrado em apenas uma repartição consular brasileira.
O processo de registro de casamento é concluído apenas após a assinatura do(a) nubente brasileiro(a) do termo de registro, que ocorre no momento da entrega do registro finalizado. Caso o(a) brasileiro(a) não possa assinar o termo, o registro será cancelado.
O registro de casamento só será efetuado se as condições necessárias à validade legal do casamento, de acordo com a legislação vigente no Brasil, forem atendidas. Problemas comuns aos casamentos registrados legalmente no Egito, que os tornam nulos no Brasil, são a condição de bigamia (para o nubente egípcio) e a ausência de declaração expressa do regime de comunhão de bens.
Certidões de casamento, nascimento ou óbito egípcias ou eritreias devem ter a firma reconhecida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros egípcio ou eritreu. Caso a certidão ou outros documentos estrangeiros não estejam nos idiomas português, inglês, espanhol ou francês, deverão ser apresentadas também tradução feita por tradutor certificado.

Documentos necessários

Confira, atentamente, no quadro abaixo, a documentação a ser apresentada:

Documentação		Observações
1	Formulário de registro de casamento	Clique aqui.
2	Original e cópia simples da certidão estrangeira de casamento	Caso o documento não seja escrito em português, inglês, espanhol ou francês, também deverá ser apresentada uma tradução oficial. Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Egito ou a Eritreia, ela deverá ser legalizada ou apostilada.
3	Original e cópia simples de pacto antenupcial (se houver)	Deverá ser apresentado pacto antenupcial, se houver.
4	Original e cópia simples dos documentos do cônjuge brasileiro (se os dois cônjuges forem brasileiros, é obrigatório apresentar a documentação de ambos)	Serão aceitos um dos seguintes documentos: Passaporte brasileiro; ou Carteira de identidade brasileira (RG); ou Carteira nacional de habilitação (com foto); ou Carteira de identidade profissional. Também deve ser apresentado um dos seguintes documentos, que dependerá do estado civil antes do casamento: Se solteiro: certidão brasileira de nascimento emitida há menos de seis meses; ou Se divorciado: certidão brasileira de casamento emitida há menos de seis meses com averbação de divórcio; ou Se viúvo: certidão brasileira de casamento com averbação do óbito do ex-cônjuge, emitida há menos de seis meses. OBS: A apresentação de uma dessas certidões com data recente é requisito legal para a comprovação do estado civil no Brasil.
5	Original e cópia simples dos documentos do cônjuge estrangeiro	Deverão ser apresentados os seguintes documentos: Passaporte válido ou, excepcionalmente, vencido há menos de 2 anos; Certidão de nascimento em português, espanhol, inglês ou francês ou outro documento de identificação que contenha a filiação; e Declaração de Estado Civil do cônjuge emitida nos últimos 6 meses; e Declaração de que nunca foi casada(o) com nacional brasileiro. A declaração não é exigida se a certidão de casamento mencionar que o estado civil do cônjuge no momento do matrimônio era "solteiro". Em todos os outros casos, ou se a certidão não mencionar o estado civil do cônjuge estrangeiro no momento do casamento, é necessário apresentar a declaração, que deve ser assinada na Embaixada. Se divorciado, também deverá ser apresentado: Documento oficial de divórcio se o ex-cônjuge for estrangeiro; ou Certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio; ou original da sentença de homologação se o ex-cônjuge for brasileiro. Se viúvo, também deverá ser apresentada a certidão de registro de óbito do antigo cônjuge. OBS: Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Egito ou a Eritreia, ela deverá ser legalizada ou apostilada.
6	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do registro consular de casamento e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.

Forma de solicitação

Não é possível efetuar o registro pelo correio ou por procuração.
Deverão comparecer à Embaixada no momento do registro:

a) Os cônjuges brasileiros;
b) No caso de um dos cônjuges ser estrangeiro, sua presença só é necessária para assinatura da declaração apresentada no item 5 da lista de documentos, se aplicável.