Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior

Está sendo lançada a cartilha "Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior", com explicações sobre como trabalhar fora do país de forma segura e não ser vítima do tráfico de pessoas. A cartilha foi elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Organização Internacional para Migrações (OIM).

A cartilha busca alertar as potenciais vítimas, a partir de exemplos de casos reais de tráfico, e orientar, por meio de recomendações e informação quanto aos canais para denúncia do crime, aqueles que já estão submetidos a esse tipo de exploração.

A legislação brasileira tem já tipificado o crime de tráfico de pessoas (Art. 149-A do Código Penal). O Brasil possui políticas públicas de enfrentamento do problema, dentro e fora do país, ao longo de mais de 30 anos de experiência. A cartilha pode ser acessada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/alertas%20e%20noticias/noticias/lancamento-da-cartilha-orientacoes-para-o-trabalho-no-exterior