Registro de Óbito

As Repartições Consulares deverão, mediante declaração, lavrar o assento de óbito dos cidadãos brasileiros falecidos no país-sede ou na jurisdição da Repartição Consular.

            Documentos a serem apresentados para a lavratura do registro consular de óbito:

1) Ficha de requerimento de registro de óbito (solicitar o formulário quando enviar e-mail pedindo agendamento), preenchida e assinada;

2) Certidão local de óbito ou documentos locais hábeis para comprovar o falecimento;

3) Laudo médico com a causa mortis;

4) Certidão de cremação, quando for o caso;

5) Apresentar documento de identidade do falecido, com foto (RG, passaporte);

6) Caso possível, também poderão constar do Termo e da Certidão de Registro de Óbito:

            - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

            - Certidão de Registro de Nascimento;

            - Número do Título de Eleitor;

            - Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, se contribuinte individual;

            - Inscrição do PIS/PASEP;

            - Número de benefício previdenciário-NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;

            - Carteira de Trabalho.

7) Do declarante, deverão ser apresentados documentos de identificação (RG, passaporte, comprovante de residência);

- O documento é gratuito e seu processamento é de 4 dias úteis.

- O Setor Consular prestará atendimento presencial sempre por meio de agendamento prévio pelo endereço eletrônico consular.budapeste@itamaraty.gov.br

Com vistas a garantir a segurança de todos, o acesso ao Setor Consular será restrito às pessoas que realizarem agendamento por e-mail.

- Os nossos contatos – telefone: 00 36 1 351 0060, e-mail: consular.budapeste@itamaraty.gov.br