Registro de Casamento realizado na Hungria

Para que um casamento celebrado na Hungria produza efeitos legais no Brasil, é necessário, primeiramente, registrá-lo na Embaixada do Brasil em Budapeste. Com base no registro emitido pela Embaixada, poderá ser emitida a Certidão de Casamento brasileira, no Brasil.

São os seguintes os documentos necessários para registrar-se a certidão de casamento húngara na Embaixada do Brasil em Budapeste:

1) Certidão de Casamento húngara;

2) Documentos de identificação, ambas as partes (passaporte, carteira de identidade, CPF), comprovante de residência;

3) Formulário de registro de casamento devidamente preenchido com letra de forma (solicitar o formulário quando enviar o e-mail pedindo agendamento). Deve apresentar a ficha já preenchida. Não há tempo preencher no local;

4) Declaração, perante de um tabelião húngaro (közjegyző – um simples reconhecimento de firma), sobre o regime de bens adotado, uma vez que este não consta da Certidão de Casamento húngara (solicitar o formulário quando enviar o e-mail pedindo agendamento). A declaração não precisa ser traduzida para o português;

5) Declaração dos novos nomes adotados (ambas as partes, mesmo que não haja mudança - podem ser informados na declaração de regime de bens);

- Custa USD 20. O pagamento é efetuado no banco MKB, por boleto, recebido após da revisada dos documentos apresentados. O depósito deve ser feito em dólar norte-americano, em dinheiro (cartão não é aceito);

- O requerimento tem de ser requerido, e retirado pessoalmente na Embaixada Brasileira em Budapeste. Só cidadão brasileiro pode requerer (basta comparecer a parte brasileira)..

- Na retirada da certidão, ambos os nubentes devem estar presentes para assinar o Termo de Registro de Casamento e o Termo de Registro de Regime de Bens e Nome adotado após o Casamento;

- Período de processamento pelo Setor Consular: 4 dias

- O Setor Consular prestará atendimento presencial sempre por meio de agendamento prévio pelo endereço eletrônico consular.budapeste@itamaraty.gov.br

Com vistas a garantir a segurança de todos, o acesso ao Setor Consular será restrito às pessoas que realizarem agendamento por e-mail.

- Os nossos contatos – telefone: +36 1 351 0060, e-mail: consular.budapeste@itamaraty.gov.br