Procuração Pública
Para solicitar a lavratura de procuração pública, é necessário realizar o procedimento a seguir:
1) Encaminhar, por e-mail, ou gravar, em um “pen-drive”, o texto completo da procuração em formato editável (*.doc, *.docx, *.txt, não servem formatos de imagem como por exemplo *.pdf, *.jpg);
2) Imprimir a ficha de requerimento (solicitar a ficha no e-mail de pedido de agendamento) e preencher em letra de forma (próprio punho), bem legível. Uma ficha para cada outorgante, e para cada outorgado. Deve apresentar a ficha já preenchida. Não há tempo preencher no local.
3) Apresentar pessoalmente os documentos em original ou cópia autenticada que comprovem os dados do outorgante (passaporte, RG, CPF, comprovante de residência).
4) Cópia nítida do RG do(a) outorgado(a),
5) Em caso, os outorgantes sejam casados, documento brasileiro que comprove o relacionamento.
6) Em caso de o outorgado seja pessoa jurídica: registro de CNPJ;
7) Em caso de representante da pessoa jurídica, os mesmos dados e documentos da pessoa física.
- Para adiantar o trabalho, pode mandar os documentos e o texto em formato digital (RG, CPF, passaporte, comprovante de residência, e o texto da procuração – em formato editável). Os mesmos documentos devem ser apresentados em original no atendimento.
- A solicitação e a retirada também são feitas pessoalmente.
- Custo: USD 20,00. O pagamento é efetuado no banco MKB, por boleto, recebido após da revisada dos documentos apresentados. O depósito deve ser feito em dólar norte-americano, em dinheiro (cartão não é aceito);
- Período de processamento pelo Setor Consular: 4 dias úteis a contar da data de recebimento da documentação completa. O processamento será feito somente após prévio recebimento do comprovante de pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis;
- O serviço só pode ser requerido por cidadão brasileiro ou, por estrangeiro, portador de RNE válido;
- O Setor Consular prestará atendimento presencial sempre por meio de agendamento prévio pelo endereço eletrônico consular.budapeste@itamaraty.gov.br
Com vistas a garantir a segurança de todos, o acesso ao Setor Consular será restrito às pessoas que realizarem agendamento por e-mail.
- Os nossos contatos: telefone - +36 1 351 0060, e-mail - consular.budapeste@itamaraty.gov.br