Passaporte Comum (PACOM) para menores de idade

Para solicitar novo passaporte comum para menores, é necessário realizar o procedimento a seguir (o novo passaporte pode ser solicitado a qualquer tempo):

1) Solicitar novo passaporte por meio do site: https://formulario-mre.serpro.gov.br

            * depois de enviadas as informações, imprima o recibo de entrega de requerimento             gerado (*.pdf) - se não tiver impressora anote o número do processo;

            * assinar e colar uma foto recente e colorida, 4x5cm no documento,

2) Comparecer ao Setor Consular da Embaixada e apresentar:

            a. o recibo de entrega de requerimento ou o número do processo;

            b. o Passaporte anterior (caso exista);

            c. documento de identificação com foto (ex.: cédula de identidade, carteira de       trabalho ou carteira de motorista – CNH);

3) Apresentar a Certidão de Nascimento Brasileira (em original ou cópia autenticada);

4) Ao se apresentar para a solicitação do passaporte, o cidadão brasileiro terá as suas impressões digitais eletronicamente coletadas no Setor Consular da Embaixada;

5) Em princípio, os pais devem comparecer na Embaixada para preencher e assinar (em frente da Autoridade Consular) o Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Criança ou Adolescente, apresentando, para tanto, documento de identificação (passaporte valido). Se o pai ou a mãe residir fora da Hungria, deverá reconhecer a firma no Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Criança ou Adolescente em cartório, se morar no Brasil, ou na embaixada ou consulado do Brasil mais próximo, se morar em outro país.

– A solicitação do documento de viagem, como a sua retirada também ocorre pessoalmente;

– Custo: USD 80 (menores entre 4 e 17 anos de idade) ou USD 40 (menores até 3 anos de idade).

O pagamento é efetuado no banco MKB, por boleto, recebido após da revisada dos documentos apresentados. O depósito deve ser feito em dólar norte-americano, em dinheiro (cartão não é aceito);

– Período de processamento pelo Setor Consular: 4 dias úteis a contar da data de recebimento da documentação completa. O processamento será feito somente após prévio recebimento do comprovante de pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis;

– O Setor Consular prestará atendimento presencial sempre por meio de agendamento prévio pelo endereço eletrônico consular.budapeste@itamaraty.gov.br

Com vistas a garantir a segurança de todos, o acesso ao Setor Consular será restrito às pessoas que realizarem agendamento por e-mail.

– Os nossos contatos: telefone - +36 1 351 0060, e-mail - consular.budapeste@itamaraty.gov.br